: Escrituração Fiscal

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela a Lei 14.148/2021, visa minimizar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena em enfrentamento da pandemia da Covid-19. A lei que anteriormente determinava a redução da alíquota zero para PIS e

Publicada em 16 de fevereiro de 2023, a Nota Técnica 2023.001 trouxe uma mudança significativa na emissão e escrituração da NFE e NFC-e para o setor de combustíveis, tendo como principal objetivo disciplinar o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, incluindo novos C

Publicada em 31 de julho de 2023, a Instrução normativa 91 da SEFAZ do Ceará trouxe orientações sobre a emissão e escrituração das Notas Fiscais Eletrônicas, tendo como principal objetivo disciplinar o destaque do ICMS no documento fiscal relativo a operações internas tributadas pelo regime de subst

A antecipação parcial ocorre quando uma determinada empresa adquire mercadorias para comercialização fora de seu Estado de localização, nas condições em que a alíquota aplicada na venda seja menor que a alíquota interna do seu estado. Ex. Uma empresa de comércio, localizada no estado de Piauí, compr

O ICMS antecipado é aquele que o estado cobra quando a mercadoria entra em seu território, mesmo antes de chegar ao estabelecimento destinatário, ou ainda, antes mesmo da venda da mercadoria. Com o intuito de automatizar ainda mais os processos dentro do Fortes Fiscal, a partir da versão 6.184.0.1

A publicação da Instrução Normativa 2121/2022 em 20 de dezembro de 2022 provocou uma mudança significativa em relação aos créditos de PIS e COFINS, no qual destacamos a não composição do IPI destacado em nota fiscal para o cálculo do devido crédito de PIS e COFINS. Vejamos o que diz o parágrafo úni

O que é Código do Benefício Fiscal? O Código do Benefício Fiscal identifica que a empresa sob o regime normal tem algum tipo de incentivo tributário. Na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) o benefício vem informado na tag cBenef. Este campo utiliza código

Conforme o Convênio ICMS nº 89/09 operações e prestações interestaduais com implementos agrícolas e equipamentos industriais, oriundo da região Sul, Sudeste, exceto ES, destinadas a consumidor final estabelecido no Piauí, contribuinte do ICMS, tem operações com benefício fiscal, onde concede redução

O Diferencial de Alíquotas dos estados do Distrito Federal e Mato Grosso é calculado pela sistemática chamada “Base Simples”, onde a base de cálculo é o valor da operação (produtos + seguro + IPI + frete) sem o ICMS “por dentro”. Para chegar no valor do Diferencial de alíquotas, basta subtrair a al

A DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS é uma das obrigações acessórias do estado da Bahia. Nela são declaradas as informações sobre prestações de serviços incidentes ao ICMS além de entradas e saídas de mercadorias. O contribuinte também deverá declarar na DMA os valores do ICMS distribuídos