De acordo com a Consulta COPAT Nº 20 DE 13/03/2025, as operações de venda de mercadorias, ou prestação de serviços, destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio equivalem à exportação de produto brasileiro para o estrangeiro. Diante disso, quando for realizado vendas ou prestaçõ
O Convênio ICMS 115/2003 é o dispositivo legal, em nível nacional, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de
Clique no botão abaixo para nos informar sobre o resultado não encontrado