Relatório Exclusão ICMS e ISS da Base de Cálculo PIS/COFINS
Temos novidades para você!
A fim de facilitar o seu processo de conferência da apuração de PIS e COFINS, desenvolvemos o relatório de Exclusão ICMS/ISS da BC PIS e COFINS.
Mas antes de partirmos para o relatório, vamos relembrar do que se trata a exclusão do ICMS e ISS?
No ano de 2017, a ch
EFD Contribuições - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Em 13.05.2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio do RE n°574.706/PR, que o ICMS destacado na nota fiscal de SAÍDA não mais comporá a base de cálculo do PIS e da COFINS, tanto do regime cumulativo quanto no não-cumulativo, onde:
Para as receitas auferidas a partir de 16.03.2017, o
Regime Cumulativo - Devolução de vendas tributadas em períodos anteriores
Conforme Guia Prático do SPED Contribuições, no regime cumulativo, caso a operação de venda a que se refere o retorno, cancelamento ou devolução tenha sido tributada para fins de PIS/COFINS, a receita da operação deverá ser excluída da apuração.
Na ocasião em que a operação de venda tributada tenha
Exclusão do ICMS Monofásico da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Com base na decisão do RE nº 574.706/PR e nos Convênios ICMS nº 199/2022 e nº 15/2023, o valor do ICMS destacado no documento fiscal deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. No caso das distribuidoras de combustíveis, essa exclusão se estende ao ICMS Monofásico, assegurando que, na e
Relatório COFINS, PIS, CSL e IRPJ - Regime de Caixa
As Pessoas Jurídicas optantes pelo Regime de Caixa terão a apuração de seus tributos condicionada aos valores efetivamente recebidos em cada mês. Isto quer dizer que, se uma empresa faturou (notas emitidas) R$ 10.000,00 em um mês, mas efetivamente recebeu apenas R$ 7.000,00, os seus tributos federai
NFCom no SPED Contribuições
A Nota Técnica 009/2024 apresenta as alterações que irão integrar o leiaute da EFD-Contribuições referente ao ano-calendário de 2025, em conformidade com o Ajuste SINIEF 07/2022, que instituiu a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom – Modelo 62). Com essa atualização, a Rec
Geração do Registro 0140: Tabela de Cadastro de Estabelecimentos
Conforme o Guia Prático do SPED Contribuições, no campo 03 do Registro 0140 deve ser informado o nome empresarial do estabelecimento, caso este seja distinto do nome empresarial da pessoa jurídica.
No Fortes Fiscal, o usuário pode optar sobre a forma como este registro será gerado. Para isto, na tel
Revenda de Veículos Usados - IRPJ e CSL
Nas operações com Veiculos Usados, conforme trata o art. 242, da IN RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, as bases de cálculo estimadas de IRPJ e CSL, do lucro presumido, do lucro arbitrado, do resultado presumido e do resultado arbitrado, serão a diferença entre o valor pelo qual o veículo usado ti