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Relatório Exclusão ICMS e ISS da Base de Cálculo PIS/COFINS

Temos novidades para você! A fim de facilitar o seu processo de conferência da apuração de PIS e COFINS, desenvolvemos o relatório de Exclusão ICMS/ISS da BC PIS e COFINS.  Mas antes de partirmos para o relatório, vamos relembrar do que se trata a exclusão do ICMS e ISS? No ano de 2017, a ch

EFD Contribuições - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS

Em 13.05.2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio do RE n°574.706/PR, que o ICMS destacado na nota fiscal de SAÍDA não mais comporá a base de cálculo do PIS e da COFINS, tanto do regime cumulativo quanto no não-cumulativo, onde:  Para as receitas auferidas a partir de 16.03.2017, o

Regime Cumulativo - Devolução de vendas tributadas em períodos anteriores

Conforme Guia Prático do SPED Contribuições, no regime cumulativo, caso a operação de venda a que se refere o retorno, cancelamento ou devolução tenha sido tributada para fins de PIS/COFINS, a receita da operação deverá ser excluída da apuração. Na ocasião em que a operação de venda tributada tenha

Conciliação dos créditos de PIS e COFINS pelo Rateio Proporcional

Quer tirar todas as suas dúvidas sobre como realizar a conciliação dos créditos de PIS e COFINS pelo rateio proporcional no Fortes Fiscal? Então assista ao vídeo abaixo e vire um expert no assunto!!      

SPED Contribuições - Ajustes na geração do registro 0110 para Alíquota Especifica.

De acordo com o guia prático do SPED Contribuições, o campo 04 do registro 0110 deve ser gerado com o Indicador “2” (Apuração Alíquota Específicas) quando houver operações tributadas no regime monofásico (combustíveis; produtos farmacêuticos, de perfumaria e de toucador; veículos, autopeças e pneus;

Exclusão do ICMS Monofásico da Base de Cálculo do PIS e COFINS

Com base na decisão do RE nº 574.706/PR e nos Convênios ICMS nº 199/2022 e nº 15/2023, o valor do ICMS destacado no documento fiscal deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. No caso das distribuidoras de combustíveis, essa exclusão se estende ao ICMS Monofásico, assegurando que, na e

Relatório COFINS, PIS, CSL e IRPJ - Regime de Caixa

As Pessoas Jurídicas optantes pelo Regime de Caixa terão a apuração de seus tributos condicionada aos valores efetivamente recebidos em cada mês. Isto quer dizer que, se uma empresa faturou (notas emitidas) R$ 10.000,00 em um mês, mas efetivamente recebeu apenas R$ 7.000,00, os seus tributos federai

NFCom no SPED Contribuições

A Nota Técnica 009/2024 apresenta as alterações que irão integrar o leiaute da EFD-Contribuições referente ao ano-calendário de 2025, em conformidade com o Ajuste SINIEF 07/2022, que instituiu a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom – Modelo 62). Com essa atualização, a Rec

Geração do Registro 0140: Tabela de Cadastro de Estabelecimentos

Conforme o Guia Prático do SPED Contribuições, no campo 03 do Registro 0140 deve ser informado o nome empresarial do estabelecimento, caso este seja distinto do nome empresarial da pessoa jurídica. No Fortes Fiscal, o usuário pode optar sobre a forma como este registro será gerado. Para isto, na tel

Revenda de Veículos Usados - IRPJ e CSL

Nas operações com Veiculos Usados, conforme trata o art. 242, da IN RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, as bases de cálculo estimadas de IRPJ e CSL, do lucro presumido, do lucro arbitrado, do resultado presumido e do resultado arbitrado, serão a diferença entre o valor pelo qual o veículo usado ti