: Legislação

Resultados encontrados: 25

Terço de Férias sobre Abono Pecuniário: Solução de Consulta nº 209/2021

O sistema está adequado para realizar incidência de IRRF sobre o terço de férias do abono pecuniário, conforme Solução de Consulta nº 209/2021. A Solução de Consulta nº 209/2021 esclarece a tributação de imposto de renda sobre o adicional constitucional de férias (terço constitucional) incidente sob

Consignado Crédito do Trabalhador: Adequação a Medida Provisória Nº 1.292/2025 e Portaria MTE Nº 435

Adequamos o Fortes Pessoal para receber as parcelas dos empréstimos consignados Crédito do Trabalhador, conforme Medida Provisória Nº 1.292/2025, que alterou a Lei nº 10.820/2003 para instituir o programa Crédito do Trabalhador, e regulamentado pela Portaria MTE Nº 435. Também nos adequamos ao eSoci

Fortes Pessoal x DIRBI

Olá, Cliente Fortes! Neste material abordaremos como utilizar os relatórios do Fortes Pessoal para conferir os valores que devem ser enviados na DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), conforme as diretrizes da IN 2198/2024. Nosso objetivo é torn

DIRBI: Inclusão do relatório Benefício Tributário - Desoneração da Folha de Pagamento

Na Fortes Tecnologia, buscamos desenvolver melhorias que facilitam a rotina dos nossos clientes. Dessa forma, incluímos o relatório Beneficio Tributário - Desoneração da Folha de Pagamento a fim de auxiliar na apuração de informações para envio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Im

INSS Múltiplos Vínculos: Ajuste de cálculo conforme EC nº 103/2019, observando comportamento do MOS versão S-1.0

Ajustamos o cálculo da contribuição previdenciária de trabalhadores que prestam serviços simultaneamente em mais de um empregador (múltiplos vínculos), conforme a Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 e já observando o comportamento exemplificado no Manual de Orientação do eSocial (MOS) versão S-1.

Contribuição Previdenciária Patronal: Adequação do cálculo conforme a Lei 14.973/2024

Adequamos o Fortes Pessoal para realizar a apuração da Contribuição Previdenciária Patronal conforme a Lei 14.973/2024, que estabelece o regime de transição para o fim da CPRB integralmente em 2028. Assim também, nos adequamos a Nota Técnica 02/2024, que trouxe alterações para cumprimento da legisla

Adequação a isenção a incidência tributária nos 15 primeiros dias de afastamento que antecedem o benefício de auxílio-doença.

O Fortes Pessoal está adequado ao Parecer SEI Nº 16120/2020/ME. Como deve ser tratada a incidência tributária nos 15 primeiros dias de afastamento que antecedem o benefício de auxílio-doença? Durante os primeiros quinze dias do afastamento da atividade por motivo de doença comum, doença ocupacional

Perfil Profissiográfico Previdenciário: Atualização do modelo conforme a IN Pres/Inss nº128, de Março de 2022

Na Fortes Tecnologia, buscamos desenvolver melhorias que facilitam a rotina dos nossos clientes. Dessa forma, atualizamos o Relatório Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, conforme a Instrução Normativa Pres/Inss nº128, de Março de 2022.  Vamos lá conhecer como essa novidade funciona dentro

Atualização das tabelas de INSS e Salário Família

Conforme PORTARIA Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, atualizamos os valores da nova tabela de INSS e Salário Família. Para conferir a atualização das tabelas o usuário deve acessar o caminho: Movimentos > Situações > Legislação: Busque pelo histórico com data 01/01/2020. É importante saber: Sobre o S

Adequação a Obrigações Legais para Empregados da Categoria 781 (Ministro de Confissão Religiosa)

Melhoramos o processo na geração de obrigações legais como CAGED, GFIP, RAIS deixando de exibir na listagem de empregados para seleção, os que estiverem cadastrados com a categoria: 781 - Ministro de Confissão Religiosa ou membro da vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. É important