As Sociedades em Conta de Participação (SCP) enquadradas nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da ECD , de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1894, de 16 de maio de 2019, devem apresentá-la como livro próprio. A partir da publicação da versão 3.3.0 do programa da ECD, para o ano-calendário 2015 em diante, as ECD de SCP deverão ser entregues por meio do livro "G" (Diário Geral).

Obrigatoriedade de entrega da ECD 

Observação SCP tributada pelo lucro real 
Sim 

SCP do lucro presumido que: Não optou pelo livro caixa (parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981/1995). ou Distribuí parcela de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda apurado diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita, independentemente se optou ou não pelo livro caixa. 

Sim 

SCP de imunes e isentas que auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) no anocalendário a que se refere a escrituração contábil, ou proporcional ao período. 

Sim  OBS: A partir do anocalendário 2016 

Demais SCP 

Não

Fonte: Manual SPED Contábil

Parametrizações necessárias para a geração da ECD no Fortes Contábil

• Configurando os cadastros necessários:
  Devem ser cadastradas no sistema as empresas de forma separada, onde teremos um cadastro de empresa para Sócia Ostensiva e outros cadastros para as demais empresas SCP.
  • Cadastro da Empresa - Sócia Ostensiva:
    No cadastro da empresa da Sócia Ostensiva, deverá ser informado no Histórico da Empresa a partir de quando a empresa participa de SCP como sócio ostensivo. E no botão SCP identificar as SCP’s.
    
  • Cadastro da Empresa - SCP:
    • No cadastro da outra empresa, a SCP, no campo CNPJ deverá ser informado o CNPJ da Sócia Ostensiva
    • No campo Identificação da SCP deverá ser preenchido com código próprio ou CNPJ da SCP. Lembrando que esse código deverá ser o mesmo que foi informado no Histórico da Empresa da Sócia Ostensiva.