O LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) e o LACS (Livro de Apuração da Base de Cálculo da CSLL), foram criados para garantir a separação entre a escrita comercial (contábil) e a fiscal. Sabemos que a contabilidade é regulada pela legislação comercial e a fiscal pela legislação tributária que difere dos objetivos contábeis em alguns pontos, assim, como visto nesta matéria de forma detalhada.
Agora, para que possa entender, vou detalhar como funcionam as parametrizações até a emissão do DARF para a empresa Lucro Real Anual por estimativa ou com balanços mensais de redução/suspensão dentro do sistema Fortes Contábil e integrado com o Fortes Fiscal.
Caso Prático
Em nosso exemplo iremos ilustrar a apuração de uma empresa Lucro Real Anual.
É fundamental destacar que antes de iniciar a apuração do Lucro Real, tenhamos a DRE com o período compatível de forma cumulativa, assim como a apuração do Lucro Real.
É de suma importância, verificar inicialmente se a definição tributária da empresa está coerente com a situação em Cadastro > Histórico da empresa. Ou seja, Regime de Tributação Lucro Real e a opção CSLL e IRPJ pagos por estimativa mensal ou balancete de suspensão/ redução marcados.
Antes de iniciarmos as apurações mensais é importante lembrar dos cadastros que serão necessários:
1: Naturezas dos Ajustes (Parte A)
Para iniciar, é necessário cadastrar ou sincronizar o cadastro com alguma outra empresa que já possua o cadastro, para informar as contas para ajuste do lucro líquido (Adições, Exclusões e Compensações), nas contas da Parte A do LALUR e LACS.
Para criar, clique em Cadastros>>LALUR/LACS>>Naturezas dos Ajustes (Parte A), verifique e/ou inclua as contas para ajuste do lucro líquido (Adições, Exclusões e Compensações), nas contas da Parte A do LALUR e LACS, daí, informe o tipo da tabela dinâmica do ECF, conforme o tipo da empresa, que será realizado o De/Para das contas cadastradas. Após informado o tipo, deverá ser informado o vinculo com a tabela dinâmica.
2: Contas Controladas (Parte B)
Para criar as contas que serão controladas na Parte B, ou seja, aquelas que incluem-se os valores que afetarão o Lucro Real de períodos-base futuros, como, por exemplo: Prejuízos a Compensar, Depreciação Acelerada Incentivada, etc.
Acesse Cadastros>>LALUR/LACS>>Contas Controladas (Parte B), verifique e/ou inclua as contas que irão interferir na determinação do lucro real de exercícios futuros, informando o tipo da tabela dinâmica do ECF que será realizado o De/Para das contas cadastradas.
Após informado o tipo, deverá ser informado o vinculo com a tabela dinâmica.
3: Parametrizar Contas Contábeis para Geração dos Ajustes Automáticos
Para que o sistema possa gerar os lançamentos de ajustes automático, no Cadastros>>Plano de Contas, configure quais as contas (analíticas) dos grupos de Receitas/Despesas estarão vinculando seus saldos às contas de Adição e Exclusão (Parte A do LALUR e LACS), editando-as e indo na aba “LALUR/LACS”.
Acessando a aba LALUR/LACS, no campo “Lançamentos representam ajustes do lucro líquido?”, selecione a opção:
- Sempre: Para que todos os lançamentos que neles contenham esta conta como contrapartida, no período que o LALUR/LACS esteja sendo feito, sejam todos eles, sem exceção e sem possibilidade de deixar de fora nenhum destes lançamentos.
- As vezes: Deve ser utilizado quando o sistema for processar os lançamentos de ajustes (de acordo com o período processado), existir a possibilidade de selecionar quais lançamentos efetuados com esta conta o usuário deseja que entre para o ajuste do LALUR/LACS.
- Nunca: Os lançamentos que neles contenham esta conta como contrapartida, não serão gerados como ajustes.
Na opção “Natureza do Ajuste”, deverá ser informado a conta que você quer vincular o saldo desta que está sendo alterada neste momento, para a conta de ajuste da Parte A do LALUR/LACS.
Dica Importante!
Um dos pontos de atenção na apuração do Lucro Real Anual é sobre a cumulatividade dos valores. Para facilitar a explanção, fizemos um demonstrativo:
Como dito anteriormente, a DRE deverá ser criada de forma acumulada a cada mês, pois é onde iremos verificar o resultado do período, o Lucro Contábil apurado. |  |
A apuração do Lalur será feita da mesma forma, cumulativamente. E, como mostra a imagem, apenas o encerramento do exercício acontecerá no final do exercício.
Agora sim... Apurando o Lucro Real Anual
Este passo exige algumas etapas, portanto vou apresentar quais são.
1) Em Movimentos>>LALUR/LACS>>Apurações do Lucro Real, deveremos criar a apuração do período desejado, digitando o período, o valor do Resultado Antes da Contribuição Social, informando se este valor é Lucro ou Prejuízo e o valor da Contribuição Social antes do LAIR.
2) Em seguida, o sistema apresentará a seguinte tela:
Nesta tela, serão processados todos os ajustes (Adições/Exclusões) de forma automática, de acordo com as configurações realizadas no 3º passo e também de forma manual, já que há a possibilidade de fazer isto após o processamento dos ajustes automáticos.
3) Para isso, clique em “Ajustes” e em seguida confirme clicando em “Sim”. Caso deseje gerar também ajuste para CSLL, basta marcar e informar o valor no campo.
4) Ao passar desta tela acima, o sistema irá apresentar uma outra tela chamada “Gerar Ajustes a partir de Lançamentos Contábeis” com todos os valores de lançamentos das contas vinculadas, sendo estes realizados no 3º passo, com a opção “Sempre” selecionada.
5) Caso você possua contas classificada com o tipo "As vezes" ou "Nunca", é necessário que marque os lançamentos que deseja. Caso seja todos os lançamentos, basta marcar a opção no canto inferior da tela “Marcar todos”.
6) Na tela a seguir, serão apresentados todos os lançamentos de ajustes gerados automaticamente pelo sistema, sendo possível também nesta mesma tela, serem incluídos lançamentos de forma manual.
7) Após gerados os ajustes, na tela a seguir, caso a empresa possua valores de Prejuízos Fiscais de Exercícios Anteriores e valor de Compensação de Prejuízos Fiscais, deverão ser gerado esses valores, conforme a figura a seguir.
8) Caso seja necessário fazer o controle de valores na parte B, você deve ir na opção de Movimentos>>LALUR>>Lançamentos das Contas Controladas, selecionar a conta e fazer o lançamento conforme exemplo abaixo.
9) Após realizado os ajustes e as compensações, é encontrado o valor da Base de Cálculo da CSLL e do IR, cada um em sua aba especifica. Para finalizar o calculo e encontrar o valor do imposto devido e a recolher do período, é necessário complementar com as informações de Deduções e Retenções.
Ao clicar em Deduções e Retenções, o sistema carrega a lista disponível conforme tabela do SPED ECF, de acordo com o tipo de empresa escolhido.
Opções de Recolhimento
Após identificar o valor dos impostos apurados para aquela competência, é fundamental lançar a opção de recolhimento escolhida para o período através do menu Movimentos / LALUR/LACS / Anual - Opção de Recolhimento. Essa informação é obrigatória na geração da ECF, registro 0010.
Emissão do DARF
Finalizado o processo de calculo dos tributos é possível emitir o DARF com parcela única ou em várias cotas, com ou sem código de barras. Para emitir o DARF, basta clicar no botão Emitir DARF, na parte inferior do período de apuração.
Ao selecionar, o sistema permitirá a impressão do DARF cota única ou de forma parcelada.
Obs: Os códigos de receitas dos DARF's são definidos na Legislação Federal no menu Movimentos.
Além de ser possível também emitir o DARF com ou sem código de barras, totalmente integrado ao Sicalc.
É possível acompanhar todas as guias que já foram emitidas e de todas as empresas, a partir do Monitor de DARF's. Para saber mais, clique aqui.
Emissão dos Livros
Para a emissão do relatório do Livro LALUR e LACS, é necessário ir em Relatórios>> LALUR/LACS, marcar as opções da Parte A e B e informar o período de apuração gerado, nº do Livro, nº para 1ª página e as outras opções que desejar.
Existe ainda a possibilidade de se imprimir os termos de Abertura e Encerramento, para isto, marque a opção Emitir Termos e preencha as informações que serão solicitadas.
Por fim, é importante saber que o LALUR e LACS são livros importantes para Receita Federal, a julgar que qualquer incorreção ou omissão pode gerar grandes prejuízos para os contribuintes em consequência de multa pesadas.
É preciso ter o conhecimento da legislação do que dever ser adicionado e excluído nos livros fiscais e principalmente fazer uma configuração precisa no sistema para que o cálculo do imposto tenha um resultado correto.
Separamos também uma serie de videos explicativos.Confira:
- Configurando passo a passo o LALUR/LACS
- Geração do LALUR/LACS Anual