Incluímos melhorias para sua consulta sobre a data final da projeção do aviso indenizado, o intuito é compreender até que data está sendo projetado facilitando o entendimento nos cálculos rescisórios.
Regras para contagem do aviso prévio
A lei 12.506/2011 institui novas regras para contagem do aviso prévio, notadamente o acréscimo de 3 (três) dias para cada ano de serviço na mesma empresa.
Art. 1º. O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.
Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
Quando iniciamos a contagem da projeção do aviso prévio?
O prazo correspondente ao aviso-prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, e que deverá ainda ser formalizada por escrito conforme art. 20 da Instrução Normativa SRT/MTE nº 15/2010.
Onde será possível consultar a data de projeção do aviso?
Após a criação da rescisão a data final da projeção do aviso poderá ser consultada em alguns caminhos:
- Movimentos > Rescisão > GRFC
O próximo passo é localizar o empregado desligado e clicar no botão editar.
Este empregado foi admitido em 01/04/2017 e foi desligado em 09/09/2020 com aviso indenizado (39dias), tendo sua projeção final até o dia 18/10/2020 que teve sua contagem iniciada a partir do dia 10/09/2020.
- Relatórios > Rescisão > Listagem
Ao consultar o relatório Listagem de Rescisão você vai poder conferir a data de projeção e ainda o valor total calculado de GRFC.
- Relatórios > Empregados > Ficha > Ficha de Registro
A data final de projeção do aviso prévio neste relatório será visualizada no campo "Desligamento"
Atenção: Incluímos uma nova opção na configuração do relatório para que seja habilitado apresentar a data de rescisão do empregado (Ultimo dia do empregado na empresa).
- Relatórios > Empregados > Listagem
Para consultar a data final de projeção do aviso prévio neste relatório, é necessário utilizar o recurso do driver adicionando a variável: Data_Projecao_Aviso
Acesse a aba Configuração do relatório e clique no botão para acesso aos drivers.
O próximo passo é criar um novo driver ou acessar um driver existente para adicionar a nova variável:
