São eventos referentes a reclamatória trabalhista, que visam prestar informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária, do RGPS e os valores consolidados das verbas de natureza remuneratória ou indenizatória. Apenas processos judiciais trabalhistas que tramitaram:
1. Justiça do Trabalho
2. Acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter1. Justiça do Trabalho
Posso declarar decisões de Árbitros, Câmaras Arbitrais, da Justiça Comum ou Federal que envolve assunto trabalhista?
Não. Conforme destacado no Manual de Orientação do eSocial, pág. 296:
O que devo declarar através dos eventos de processos trabalhistas?
O que devo declarar através dos eventos de processos trabalhistas?
- Informações cadastrais e contratuais do vínculo;
- Bases de cálculo para recolhimento de FGTS, da CP e do IRRF;
- Valores devidos a título de CP e de IRRF;
- Informações que atualmente são declaradas na DIRF.
Qual é o menu no Fortes Pessoal utilizado para enviar o processo trabalhista?
Para envio do evento S-2500 - Processo Trabalhista, acesse o menu Movimentos > eSocial > Reclamatória Trabalhista > Processos Trabalhistas. Para informações detalhadas sobre o evento S-2500, clique aqui.
Em qual menu do Fortes Pessoal devo acessar para enviar as informações tributárias relacionadas a processos trabalhistas?
Para envio do evento S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista acesse o menu Movimentos > eSocial > Reclamatória Trabalhista > Contribuições de Processos Trabalhistas. Para informações detalhadas sobre o evento S-2501, clique aqui.
O envio dos eventos de processos trabalhistas é através do Controle de Competências?
Não. Regra geral, este evento tem processamento independente dos demais eventos do eSocial, não interferindo na rotina mensal da folha de pagamento, nem nos registros trabalhistas constantes do RET (Registro de Eventos Trabalhistas). Contudo, caso a decisão judicial determine a alteração de informações constantes do RET, é necessário o envio da retificação do evento original correspondente.
Exemplo: decisão judicial determina retificação da data de admissão do trabalhador cujo vínculo foi informado no eSocial. Neste caso, deve ser enviada a retificação do evento S-2200.
É gerada automaticamente a guia previdenciária do processo trabalhista ao encerrar a competência?
A DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista será transmitida automaticamente a partir da transmissão do evento S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, ou seja, a partir do eSocial será utilizada como chave de identificação o evento S-2501 é a mesma utilizada para identificar a confissão de dívida a ser realizada com a entrega da DCTFWeb e o pagamento por meio do DARF numerado.
→ Para envio do evento S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista acesse o menu Movimentos > eSocial > Reclamatória Trabalhista > Contribuições de Processos Trabalhistas.
Após este processo, verificar a DCTFWeb para emissão do DARF via portal ecac.
Como posso resolver o erro abaixo apresentado durante o envio do evento de processo trabalhista?
Ocorrência: Violação do padrão de preenchimento para o elemento "nrProcTrab". Valor informado:''
O número do processo trabalhista, da ata ou o número de identificação da conciliação, segue o seguinte critério de validação:
Se a origem for [1], o número deve ser um processo judicial válido com 20 algarismos.
Se a origem for [2], o número deve possuir 15 algarismos.
Para corrigir no Fortes Pessoal, siga os passos abaixo:
Acesse o menu Cadastros e selecione Informações de Processos Trabalhistas > Localize o processo desejado > Clique em Editar para fazer as alterações necessárias, e altere o campo do número do processo.
Certifique-se de que o número do processo contenha apenas algarismos, sem pontos ou traços.
Qual é a correção recomendada para o erro relacionado ao conteúdo incompleto do elemento '{http://www.esocial.gov.br/schema/evt/evtProcTrab/v_S_01_02_00}ideTrab', conforme especificado no DTD ou esquema?
Conforme leiaute do eSocial o "ideTrab" referem-se as informações do trabalhador e são obrigatórias. Para que estas informações sejam geradas corretamente deve acessar o menu movimentos > eSocial > Reclamatória Trabalhista > Processos Trabalhistas, editar o processo com erro > incluir o contrato e/ou complementar os campos ausentes, conforme a decisão na reclamatória trabalhista.
Como posso corrigir o erro que indica um "Período de referência inválido", exigindo uma data válida entre 'Competência Inicial' e 'Competência Final', na localização /eSocial/evtProcTrab/ideTrab/infoContr/ideEstab/infoVlr/idePeriodo/perRef?
Para corrigir o erro, é necessário acessar até o menu "Movimentos", em seguida, selecionar "eSocial", e dentro deste, escolher "Reclamatória Trabalhista" e "Processos Trabalhistas". Posteriormente, localize e edite o processo que contém o erro. Dentro do processo, acesse a aba "Contratos" para fazer as devidas correções.
É importante saber: O declarante deve fornecer informações sobre o período abrangido pela decisão ou acordo, especificando a competência inicial e a competência final de acordo com a primeira e última competência do período abrangido, independentemente da presença de efeitos remuneratórios em todos os meses incluídos nesse intervalo. Para exemplificar: se um empregado reivindica horas extras de julho de 2023 a dezembro de 2023, mas só tem reconhecimento do direito a horas extras referentes aos meses de setembro de 2023 a novembro de 2023, os campos competência inicial e competência final devem ser preenchidos com 07/2023 e 12/2023, respectivamente.
Essa informação será parâmetro para preenchimento das Informações dos Períodos, em processos trabalhistas com indicativo de repercussão 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS. Por exemplo: Competência Inicial 07/2023 Competência final: 12/2023. Nas Informações dos períodos o período de referência deve estar compreendido entre os meses de 07/2023 e 12/2023.
