Conforme dispõe o art. 53, XIV, do RICMS (Decreto 21.866/2023), constitui crédito fiscal do contribuinte, para fins de apuração do ICMS, o valor do ICMS, para abater do débito gerado pelas operações ou prestações realizadas pelos estabelecimentos industriais, produtores, extratores e prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, relativamente à aquisição de combustível consumido de forma direta e integral nos processos de produção, extração ou industrialização e nas referidas prestações de serviços, ressalvadas as hipóteses de vedação do crédito pelas entradas.
Para utilização deste crédito, o contribuinte deve gerar um ou mais registros E113, identificando os documentos fiscais relacionados ao código de ajuste citado na legislação. Caso o documento fiscal contenha mais de um item, deverá ser criado um registro E113 para cada item do documento, informando o valor do ajuste correspondente a este item, código do participante, modelo do documento, número do documento, data de emissão do documento, código do item e a chave do documento eletrônico.
Pensando em melhor atender nossos Clientes Fortes, liberamos no TC Fiscal, a possibilidade de geração automática do registro E113 nesta situação.
Vamos à prática!!!
O primeiro passo, é escriturar os documentos fiscais de entrada.
Verifique se o documento está escriturado com CST 61, e com CFOP de compra de combustível para usuário final.
Verifique se o documento está escriturado com CST 61, e com CFOP de compra de combustível para usuário final.
Com os documentos já escriturados, vamos agora na tela de "ICMS Outros Débitos/Créditos, Estornos, Deduções, Observações, Val. Declaratórios e Déb. Especiais" disponível no menu "Movimentos" para lançar o código de ajuste referente ao crédito de combustível para usuário final.
Selecione o Estabelecimento e o período de apuração.
Agora busque a aba "Outros Créditos" e clique em novo.
Selecione o código de ajuste que deseja e, mais abaixo, no grupo "E113 - Ident. docs Fiscais", selecione a origem "ICMS Monofásico" e informe o valor do ajuste.
Pronto!
Agora é só gerar o arquivo do SPED do período, que irá constar o registro E113 para os documentos que possuem itens com crédito de combustível para usuário final.
Importante saber!!!
Para que sejam gerados os registros E113, o lançamentos nos documentos fiscais devem conter:
CFOP: 1651, 1653, 1654, 2651, 2653 ou 2654;
CSTB de ICMS: 61