Objetivo deste FAQ - Responder as dúvidas frequentes dos nossos clientes quanto aos processos do FECOP; ajudá-los a resolver eventuais erros que possam ocorrer; descomplicar o entendimento do assunto; ajudá-los a obter resposta mais rápida e personalizada.
1. O que é o FECOP?
O FECOP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) é um adicional do ICMS que deve ser recolhido nas prestações de serviços de comunicação no estado do Ceará, conforme o Decreto Nº 33327 de 2019.
2. Como é calculado o FECOP para serviços de comunicação?
O FECOP é calculado aplicando o coeficiente de 0,093 sobre o valor total do ICMS referente à prestação de serviço de comunicação com carga tributária de 30%.
3. Onde configuro o cálculo do FECOP no Fortes Fiscal?
A configuração do FECOP pode ser feita em Cadastros → Histórico do Estabelecimento, editando o histórico do estabelecimento para marcar as opções necessárias para o cálculo.
4. Como realizo a importação de notas fiscais de serviço de comunicação modelo 21 (Convênio 115/03)?
A importação é realizada acessando Movimentos → Entradas → Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e informando o estabelecimento e o período desejado.
5. Como conferir os valores do FECOP nas notas fiscais?
A conferência é feita acessando Relatórios → FECOP (CE), onde os valores das notas fiscais de serviço de comunicação serão exibidos com a carga tributária de 30% e o coeficiente de 0,093.
6. Como o valor do FECOP é registrado na apuração do ICMS?
Ao emitir o relatório do FECOP, o valor é automaticamente gerado no campo de deduções da apuração do ICMS, utilizando o Código de Ajuste Fiscal CE040002 - FECOP do ICMS Normal.
7. Como gerar o FECOP para o SPED ICMS?
O FECOP para o SPED ICMS é gerado conforme a Instrução Normativa 33/2024, com os registros E113 e E240 referentes ao FECOP Normal e ST.
8. O que é necessário para a geração do FECOP no SPED ICMS?
Para a geração do FECOP no SPED ICMS, é necessário que os documentos fiscais de entrada estejam corretamente escriturados, com os dados do FECOP preenchidos.
9. Como informo os dados do FECOP nas notas fiscais com ICMS ST?
Nas notas fiscais com ICMS ST, o FECOP é calculado com base na alíquota de 2% aplicada sobre a base de cálculo da substituição tributária.
10. Onde posso conferir a apuração do FECOP?
A apuração do FECOP é realizada acessando Relatórios → FECOP/CE e informando o estabelecimento e o período.
11. O que fazer se o sistema identificar valores de FECOP no mês?
Se o sistema identificar valores de FECOP, será exibida uma mensagem solicitando a criação dos códigos de ajustes fiscais para o FECOP.
12. Como cadastrar um código de ajuste fiscal para o FECOP?
Acesse Cadastros → Códigos de Ajustes Fiscais (ICMS) e crie um novo código preenchendo as informações necessárias como descrição, vigência e operação.
13. Quais são os códigos de ajuste fiscal para o FECOP?
Os principais códigos de ajuste incluem:
- FECOP ST - Entradas Internas (CE150007)
- FECOP ST - Entradas Interestaduais (CE150006)
- FECOP ICMS Normal - Saídas Internas (CE040002)
14. Como gerar automaticamente o valor do FECOP para apuração do ICMS?
Após seguir os passos de configuração, o valor do FECOP é gerado automaticamente para a apuração do ICMS Normal ou de Substituição Tributária na aba de Débitos Especiais.
15. Como gerar o arquivo do SPED Fiscal com as informações do FECOP?
Acesse Movimentos → Obrigações Estaduais → Gerar Arquivo do SPED Fiscal, informe o estabelecimento, preencha os dados e selecione o local para salvar o arquivo gerado.
16. Quais são os registros do SPED ICMS que evidenciam o FECOP?
Os registros E113 e E240 são os responsáveis por evidenciar os documentos fiscais e itens que compõem o cálculo do FECOP no SPED ICMS.
17. Como garantir que o cálculo do FECOP está correto nas notas fiscais?
Certifique-se de que a alíquota de 2% referente ao FECOP está corretamente informada na aba "ICMS Substituição Tributária" das notas fiscais com ICMS ST.
18. O que é o Convênio 115/03 para notas fiscais de serviço de comunicação?
O Convênio 115/03 regulamenta o modelo 21 de notas fiscais de serviço de comunicação, utilizado para escrituração de notas fiscais nessa categoria.
19. É possível importar mapeamentos de FECOP via CSV?
Sim, o Fortes Fiscal permite a importação de mapeamentos de tributos, como o FECOP, por meio de arquivos CSV em Cadastros → Mapeamentos de Importação (NF-e).
20. O que fazer se ocorrerem erros na apuração do FECOP?
Verifique se todos os códigos de ajuste estão corretamente cadastrados e se as notas fiscais estão corretamente escrituradas com as informações do FECOP preenchidas.
Espero que tenha gostado!
Forte abraço e até logo!