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De acordo com a Instrução Normativa SEFAZ Nº 79 DE 03/07/2024 da SEFAZ CE a geração das informações referentes ao ICMS ST sofreram algumas mudanças, dentre elas destacamos:
Veja como configurar o Total Contador Fiscal para a geração dessas informação no SPED ICMS. |
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Códigos de Ajustes Fiscais!
Primeiramente, precisamos criar os códigos de ajustes fiscais conforme orienta a IN 79:
Para isso, acesse o menu Cadastros > Códigos de Ajustes Fiscais (ICMS);
Informe a UF CE;
Clique em Novo (F2) para incluir um novo código
A opção “Utilizar nos documentos fiscais” não deve estar marcada.
Preencha as informações do código, descrição, vigência, operação e classificação.
Em seguida, clique em OK.
A seguir, disponibilizamos os códigos de ajustes fiscais conforme orientação da Instrução Normativa 79/2024.
| Outros Débitos | Outros Créditos | Estorno de Débitos | |
| ENTRADAS INTERNAS | CE100004 | CE120005 | CE130006 |
| ENTRADAS INTERESTADUAIS | CE100003 | CE120005 | CE130005 |
| SAÍDAS INTERNAS | CE100005 | CE120005 |
Lançamento dos Documentos de Entradas!
No lançamento dos documentos de entradas, foi adicionada uma nova opção para classificar se o item faz parte da Lei nº 14.237/2008.
Para visualizar o campo, acesse o menu Movimentos > Entradas > Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)
Informe o Estabelecimento e o período do lançamento;
Clique em Novo(F2);
Ao Lançar um produto com CFOP iniciado em 1xxx ou 2xxx e no campo "A Recolher" estiver marcada a opção Substituição Tributária, na aba ICMS Substituição Tributária será habilitada a opção onde informaremos se o item faz parte do RET ou não.
Essa informação servirá para a geração do registro E240, onde serão enviados os dados referente aos itens pertencentes ao Regime Especial.
Lançamento dos Ajustes
Conforme orientação da IN 79, além de ser necessário o lançamento do valor referente ao crédito presumido, os valores do ICMS ST também devem ser estornados.
Para isso, acesse menu Movimentos > Ajustes de Apuração do ICMS e IPI > Substituição Tributária
Informe o estabelecimento e o período;
Na aba a ser lançado o ajuste, Clique em Novo (F2);
Para entradas internas, lançar os seguintes ajustes:
| Outros Débitos | Outros Créditos | Estorno de Débitos | |
| ENTRADAS INTERNAS | CE100004 | CE120005 | CE130006 |
Exemplo de Cálculo:
| Vl. Operação | Carga Líquida RET | ICMS ST (RET) | Carga Líquida não RET | ICMS ST (Não RET) | Crédito Presumido | |
| ENTRADAS INTERNAS | 100,00 | 4,08 | 4,08 | 7,70 | 7,70 | 3,62 |
Valor do ICMS ST (RET): Vl. Operação * Carga Líquida (RET) = R$100,00 *4,08% = R$ 4,08
Valor do ICMS ST (Não RET): Vl. Operação * Carga Líquida (Não RET) = R$100,00 *7,70% = R$ 7,70
Crédito Presumido: Vl. Operação * Carga Líquida (Não RET) - Vl. Operação * Carga Líquida (RET) = (100,00*7,70%) - (100*4,08%) = 7,70 - 4,08 = 3,62
Importante: As Alíquotas da Carga Líquida RET e Não RET são meramente explicativas, consulte a legislação do ICMS ST para visualizar as alíquotas devidas na sua movimentação.
Lançamento dos ajustes:
Em "Outros Débitos" fazer o lançamento utilizando o código CE100004 e no campo valor, informar o valor obtido pelo cálculo dos itens como se os mesmos não tivessem o benefício do RET .
Em "Outros Créditos" fazer o lançamento utilizando o código CE120005 e no campo valor, informar o valor obtido pelo cálculo do crédito presumido:
Em "Estono de Débito" fazer o lançamento utilizando o código CE130006 e no campo valor, informar o valor do ICMS ST pago via SITRAM:
Para entradas interestaduais, fazer os seguintes ajustes:
| Outros Débitos | Outros Créditos | Estorno de Débitos | |
| ENTRADAS INTERESTADUAIS | CE100003 | CE120005 | CE130005 |
Exemplo de Cálculo:
| Vl. Operação | Carga Líquida RET | ICMS ST (RET) | Carga Líquida não RET | ICMS ST (Não RET) | Crédito Presumido | |
| ENTRADAS INTERESTADUAIS | 100,00 | 10,96 | 10,96 | 20,70 | 20,70 | 9,74 |
Lançamento dos ajustes:
Em "Outros Débitos" fazer o lançamento utilizando o código CE100003 e no campo valor, informar o valor obtido pelo cálculo dos itens como se os mesmos não tivessem o benefício do RET .
Em "Outros Créditos" fazer o lançamento utilizando o código CE120005 e no campo valor, informar o valor obtido pelo cálculo do crédito presumido:
Em "Estono de Débito" fazer o lançamento utilizando o código CE130005 e no campo valor, informar o valor do ICMS ST pago:
Após efetuados os lançamentos, basta gerar o SPED ICMS para que as informações sejam enviadas.