De acordo com as exigências da SEFAZ/MA, nas compras interestaduais destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado, com incidência de diferencial de alíquotas, devem gerar os registros C195, C197, E110 e E116 no SPED Fiscal. Para facilitar esse processo, foi implementada uma melhoria no sistema que automatiza o preenchimento da aba “ICMS Ajustes (Apuração)”, sempre que os códigos MA70000002 ou MA70000003 forem vinculados por meio da ferramenta de manutenção. Com isso, elimina-se a necessidade de ajustes manuais, garantindo maior agilidade e conformidade na entrega das obrigações fiscais.
🥇 Primeiro passo: Cadastro dos códigos de ajuste fiscal
Antes de utilizar a funcionalidade, é necessário realizar o cadastro dos códigos de ajuste fiscal no menu: Cadastros → Códigos de Ajustes Fiscais (ICMS):
🔹 Atenção:
Para a correta geração da obrigação estadual, é fundamental que os campos "Cód. da Receita" e "Cód. ICMS" sejam preenchidos conforme orientação da SEFAZ. Essas informações são utilizadas na formação dos registros E110 e E116, impactando diretamente na descrição complementar exigida na apuração do ICMS.
🔄 Passo seguinte: Aplicação do ajuste via ferramenta de manutenção
Acesse ao caminho "Utilitários" → "Ajustar Tributação ICMS e IPI dos Itens" e preencha os dados correspondentes para aplicar os códigos de ajuste nos documentos fiscais de entrada interestadual com incidência de diferencial de alíquotas:
Ao aplicar o essa regra, o sistema irá preencher automaticamente a aba “ICMS Ajustes (Apuração)”, com base nos valores da aba “ICMS Diferencial de Alíquotas” previamente escriturada no documento.
💡 Se a aba “ICMS Diferencial de Alíquotas” ainda estiver vazia, ela também será preenchida automaticamente pelo sistema, desde que o ajuste seja sugerido em conjunto:
Após a finalização do processo via ferramenta de manutenção, a nota fiscal estará registrada com os seguintes preenchimentos:
📑 Conferência dos registros gerados no SPED Fiscal após aplicação do ajuste
Após o preenchimento das informações via ferramenta de manutenção e conferências dos relatórios de apuração do ICMS Normal e Diferencial de Alíquotas, valide se os seguintes registros foram gerados corretamente no SPED Fiscal:
Registro C195: Indica a existência de ajuste vinculado ao documento fiscal. Sua correta geração está condicionada à vinculação de uma observação no próprio documento, conforme exigido para esse tipo de operação:
Registro C197: detalha o ajuste vinculado ao documento fiscal e deve conter o código MA70000002 ou MA70000003, conforme o tipo de operação. A descrição complementar será puxada com base no cadastro do código de ajuste e os valores serão preenchidos com base nos dados da aba “ICMS Ajustes (Apuração)”:
Registro E110: A totalização dos ajustes relacionados ao ICMS Diferencial de Alíquotas lançados no registro C197 devem compor o campo 15 (DEB_ESP – Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração):
Registro E116: Deve ser gerado com o valor de débito correspondente ao diferencial de alíquotas e apresentar o código do ICMS o o código da receita conforme vinculado no cadastro do código de ajuste:
📌 Importante: Se algum registro não for gerado, verifique se o código de ajuste está corretamente cadastrado e vinculado ao documento, e se os valores do diferencial de alíquotas e do ajuste foram preenchidos corretamente.