1. Entendendo a Reforma Tributária

1.1 O que é a Reforma Tributária

A Reforma Tributária sobre o consumo é uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas.
 Seu principal objetivo é simplificar e unificar os tributos que incidem sobre bens e serviços, reduzindo a complexidade das obrigações fiscais e aumentando a transparência nos cálculos de impostos.

Atualmente, o Brasil possui um sistema fragmentado com cinco tributos diferentes sobre consumo, cada um com regras próprias e bases de cálculo distintas.
 A reforma cria dois tributos principais, com regras mais padronizadas e incidência sobre o valor adicionado nas operações.

1.2 Principais Mudanças

Com isso, o sistema de tributação passa a ter uma estrutura dual (CBS + IBS), com incidência sobre praticamente todas as operações de bens e serviços.

1.3 Objetivos da Mudança

• Simplificação: menos tributos, menos obrigações acessórias e menos cumulatividade.
  
  

• Neutralidade: o imposto incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa.
  
  

• Transparência: o valor dos tributos será destacado de forma clara nas notas fiscais.

• Equidade: redução das distorções entre setores e regiões.

1.4 Período de Transição

A implementação da Reforma Tributária ocorrerá de forma gradual, garantindo que empresas, contribuintes e sistemas fiscais se adaptem sem impactos bruscos nas operações.

Durante o período de transição:

• Os tributos antigos (PIS, COFINS, ICMS e ISS) continuarão sendo calculados e recolhidos conforme a legislação vigente;
  
  

• Os novos tributos (CBS e IBS) serão aplicados de forma gradual, inicialmente facultativa, para testes e familiarização;
  
  

• O Fortes Financeiro permite emitir NF-e e NFC-e com campos IBS/CBS preenchidos, mesmo antes da obrigatoriedade, para adaptação do processo de emissão;
  
  

• A partir da data de 5 de janeiro de 2026, o preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório. Notas emitidas sem esses campos a partir desta data serão rejeitadas com o código 1115.

Datas-chave para emissão em produção

Importante para o usuário do Fortes Financeiro:

• Antes de 5 de janeiro de 2026, o preenchimento é opcional — útil para testes internos e adaptação do processo;
  

• A partir de 5 de janeiro de 2026, não é mais opcional — todas as NF-e e NFC-e devem ter os campos IBS/CBS preenchidos;

• O sistema já está preparado para validar a presença dos campos, garantindo conformidade legal.

1.5 Situação Atual do Fortes Financeiro – Adequação à NFS-e Nacional

Atualmente, o Fortes Financeiro está adaptando a emissão de NFS-e para o novo modelo tributário, mas ainda não existe um dicionário técnico unificado disponibilizado pelos emissores (prefeituras).

• A emissão de NFS-e com os campos do novo modelo está em fase de adaptação, aguardando o dicionário nacional;

• O sistema já suporta campos CBS e IBS para NF-e e NFC-e;

• Nenhuma ação adicional do usuário é necessária até que o dicionário oficial seja publicado;

• Assim que o dicionário for liberado, o Fortes Financeiro atualizará automaticamente as rotinas e telas da NFS-e.

Para emissão com os novos campos você precisar atualizar o sistema para versão 5.32.1 ou superior

2. Configuração no Fortes Financeiro

Antes de iniciar o processo de configuração, é necessário liberar o cadastro no Perfil do Usuário, localizado no subsistema Administração, e habilitar a configuração das novas alíquotas fiscais no sistema.

Essa ação permite que o Fortes Financeiro disponibilize os novos campos de cálculo referentes à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), conforme previsto na Reforma Tributária.

Sem essa habilitação, o sistema permanecerá operando com o modelo tributário anterior (PIS, COFINS, ICMS e ISS), impedindo o preenchimento e cálculo dos novos tributos nas notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e).

O primeiro passo é habilitar a configuração das novas alíquotas fiscais no sistema.

Como habilitar:

1. Acesse o menu:
    Utilitários → Configuração → Geral → Financeiro → Geral

2. Marque a opção:
    ✔️ Habilitar alíquotas fiscais (IBS–CBS–IS)
   
   

3. Clique em Salvar para aplicar a configuração.

Observação:
 Após salvar, o sistema exibirá automaticamente os novos campos nas telas de emissão de notas fiscais e no cadastro de alíquotas fiscais, permitindo o preenchimento e o cálculo dos tributos CBS e IBS, conforme o novo modelo da Reforma Tributária.

 O IS (Imposto Seletivo) está previsto para implementações futuras, conforme o cronograma da Reforma Tributária, com início estimado para 2027.

2.2 Cadastro de Alíquotas Fiscais

O Cadastro de Alíquotas Fiscais é o local onde são configuradas as alíquotas de aplicação dos novos impostos previstos pela Reforma Tributária.

Para o período de 2025 a 2026, o sistema está configurado conforme as normas vigentes, com os seguintes percentuais:

• IBS Estadual: 0,1%

• CBS: 0,9%

• IBS Municipal: sem alíquota definida neste primeiro ano, conforme orientações repassadas.

Estas configurações servirão de base para a aplicação automática dos novos tributos nas operações fiscais do sistema.

Liberar perfil no subsistema Administração

2.3 Configurar o Cadastro do Item para sugerir a informação na nota fiscal

2.4 Emissão de Nota Fiscal

Na tela de emissão de Notas Fiscais, será habilitada uma aba denominada “Tributos Reforma”, onde ocorrerá o cálculo automático dos impostos conforme as alíquotas configuradas.

Campos da Aba

Os campos CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Classificação Tributária), utilizados para identificar o enquadramento fiscal da operação e a regra tributária aplicável.

CST – Código de Situação Tributária

O campo CST indica a situação tributária da operação em relação aos novos tributos (CBS e IBS).  Ele define se a operação é tributada, isenta, imune ou não tributada, de acordo com a natureza da operação e o enquadramento do contribuinte.

cClassTrib – Código de Classificação Tributária

O campo cClassTrib representa a classificação tributária da operação conforme a regra da Reforma Tributária e o Regulamento Técnico de Classificação (RTC).

Observação: Cada CST possui uma lista específica de cClassTrib definida em lei, garantindo que apenas os códigos válidos sejam aplicados à situação tributária correspondente.

2.5 Base de Cálculo

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o IBS e a CBS, a base de cálculo desses tributos é composta pelo valor da operação, incluindo:

• Preço do bem ou serviço;

• Encargos financeiros, como juros e multas por atraso;

• Outros acréscimos cobrados do adquirente.

Portanto, valores a título de juros, multas e encargos devem ser incorporados à base de cálculo do IBS e da CBS (podendo sofrer ajustes de acordo com as referidas regras).

O sistema permite a edição do campo “Base de Cálculo” para ajustes manuais.

2.6 Como o sistema apresenta os cálculos

Cada aba (IBS e CBS) deve exibir automaticamente os valores calculados com base nas alíquotas configuradas no cadastro de tributos:

• Valor da Base de Cálculo
  
  

• Alíquota aplicada
  
  

• Valor do tributo devido

Isso permite que o emitente visualize os valores detalhados antes de concluir a nota fiscal, garantindo conformidade com a Reforma Tributária.

2.7 Habilitação dos campos de Diferimento e Redução

Os campos Diferimento e Redução na tela de emissão de notas serão habilitados automaticamente pelo sistema de acordo com as CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Classificação Tributária) selecionados para cada item da nota fiscal.

      Regras de funcionamento:

• Cada CST possui uma lista de cClassTrib definida em lei, que determina se os campos de Diferimento ou Redução devem ser utilizados.

• Apenas quando a combinação CST + cClassTrib permitir, o campo correspondente será habilitado para preenchimento.

• Caso a combinação não permita, os campos permanecem desabilitados, evitando preenchimento indevido.

2.8 Aba Crédito Presumido

Na tela de Emissão de Notas Fiscais, será habilitada a aba “Crédito Presumido”, destinada ao registro e cálculo dos créditos presumidos de tributos previstos na legislação vigente.

 Ela permite visualizar os valores de crédito presumido que podem ser aproveitados em operações futuras.

A permissão ou vedação do preenchimento deste grupo é condicionada ao indicador “ind_gCredPresOper” da tabela cClassTrib do IBS e da CBS, ou seja, o sistema habilita automaticamente o preenchimento apenas quando a operação permitir crédito presumido, de acordo com a legislação vigente. Esta tabela está disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos” → “Diversos” (em constante atualização).

O contribuinte pode utilizar o crédito presumido, sem obrigatoriedade — ou seja, o preenchimento é facultativo quando permitido.

2.9 Aba Tributação Governamental

A aba Ente Governamental é utilizada para registrar informações específicas quando a operação envolve órgãos ou entidades da Administração Pública (federal, estadual ou municipal). Ela permite que o sistema identifique operações com entes públicos;

A aba é habilitada automaticamente pelo sistema quando o cliente está cadastrado como ente governamental e sua esfera (federal, estadual ou municipal) está informada.

Alíquota 2026: Até o momento, não há definição oficial de alíquota para o ano de 2026, portanto o sistema não aplica nenhum redutor automaticamente para este ano.

Observação: Informamos que estamos em constante atualização para acompanhar as adequações às Notas Técnicas disponibilizadas pelos órgãos competentes.

Espero que as informações tenham sido úteis. Coloco-me à disposição e até a próxima!