O Fortes Fiscal acaba de dar mais um passo na automação inteligente para atender às complexas exigências da DCTFWeb. Com o objetivo de adequar o sistema à necessidade de reconhecimento da suspensão da exigibilidade tributária perante a Receita Federal, lançamos a atualização para geração de suspensões no MIT (Manual de Importação de Tributos).
Agora, o envio das informações de suspensão, juntamente com os dados de processos administrativos ou judiciais, é realizado de forma integrada, evitando autuações e garantindo que sua empresa esteja em total conformidade legal.
Segurança Jurídica!
A nova lógica de geração do arquivo MIT utiliza como motor de dados o vínculo direto entre os documentos fiscais e os processos administrativos e judiciais previamente cadastrados. Isso significa que o sistema identifica automaticamente as movimentações com CST 09 e aplica as alíquotas básicas correspondentes ao regime de apuração (Cumulativo ou Não-Cumulativo), garantindo rastreabilidade total.
O que mudou:
Mapeamento de Processos: Inclusão da flag "MIT" no cadastro de Processos Administrativos/Judiciais para habilitar a geração da suspensão no arquivo Json.
Integração Total: O comportamento foi estendido para o envio via Integra Contador, respeitando os layouts oficiais e requisitos de transmissão.
Cálculo Automatizado: A tag listadebitos agora compõe o valor apurado do período somado ao valor das receitas suspensas, assegurando que o débito declarado reflita a realidade fiscal.
Como usar na prática:
Para configurar a rotina, acesse o Menu > Cadastros > Processo Administrativo/Judicial.
Ativação: Marque a opção "MIT" dentro do cadastro do processo correspondente.
Interface Intuitiva: O sistema agora conta com uma "ajudinha" visual no campo, alertando que a opção não está disponível para empresas com alíquotas específicas.
Vínculo Fiscal: Nos documentos fiscais, utilize a aba "Processos Administrativos/Judiciais" para selecionar o processo e garantir a correta identificação dos valores.
Estruturação e Regras do Arquivo
Para garantir o padrão exigido, o sistema segue o Leiaute 1.0 do JSON de Importação, organizando os dados em níveis hierárquicos:
Lista de Suspensões: Agrupa o tipo de suspensão (1 para Administrativa, 2 para Judicial), o motivo e o número do processo (20 ou 17 dígitos).
Dados Judiciais: Inclui indicadores de depósito, data da decisão, vara judiciária e código IBGE do município sede.
Débitos Suspensos: Detalha o IdDebitoSuspenso e o ValorSuspenso com precisão de duas casas decimais.
Dica de Ouro: Certifique-se de que o CST 09 esteja corretamente aplicado em suas notas de saída. Lembre-se: para valores suspensos, as alíquotas aplicadas serão sempre as básicas (PIS 0,65% ou 1,65% e COFINS 3% ou 7,60%). Para empresas com regime misto, o sistema irá considerar o cadastro dos produtos e serviços.