Esta FAQ tem como objetivo orientar os usuários com as perguntas mais frequentes sobre a ferramenta de Ajustar tributação ICMS e IPI dos itens.
1. O que é a ferramenta de Ajuste de Tributação ICMS e IPI dos Itens?
A ferramenta permite ajustar a tributação de ICMS e IPI nos itens de documentos fiscais, incluindo a opção de compor o IPI na base de cálculo do ICMS.
2. Quando o IPI compõe a base de cálculo do ICMS?
Segundo a Lei Complementar 87/1996, o IPI compõe a base de cálculo do ICMS em operações entre contribuintes, quando o produto não é destinado à industrialização ou comercialização.
3. Como posso ativar a opção para o IPI compor a base do ICMS?
Acesse o menu "Ajustar tributação ICMS e IPI dos itens" e selecione a opção "IPI compor a base de cálculo do ICMS".
4. É possível filtrar documentos ao ajustar a tributação ICMS/IPI?
Sim, você pode filtrar documentos do tipo NF-e cujo destinatário seja consumidor final.
5. O que é o ICMS Diferido?
O ICMS Diferido é o imposto cujo pagamento foi adiado para uma etapa posterior na cadeia de comercialização.
6. Posso excluir o ICMS Diferido da base de cálculo do PIS/COFINS?
Sim, é possível realizar a exclusão automática do ICMS Diferido da base do PIS/COFINS ao importar a NF-e via XML.
7. Como ajustar a exclusão do ICMS Diferido de forma manual?
Acesse "Utilitários > Ferramentas de Manutenção > Preencher Dados PIS/COFINS" e preencha os dados necessários para ajuste manual.
8. Como é calculada a exclusão do ICMS Diferido da base do PIS/COFINS?
O sistema realiza o cálculo automaticamente com base na fórmula: Base Cálc. ICMS x Aliq.% = A; A x Aliq. ICMS Diferido% = B; A - B = Valor a excluir.
9. O que é a exclusão do ISS da base do PIS/COFINS?
Trata-se da remoção do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS, seguindo a lógica jurídica aplicada à exclusão do ICMS.
10. Como configurar a exclusão do ISS da base do PIS/COFINS no sistema?
Utilize a ferramenta "Preencher Dados PIS/COFINS", selecione "Preencher Exclusão da BC PIS/COFINS", e vincule o processo judicial para que o ISS seja excluído.
11. Quais documentos fiscais podem ser ajustados para exclusão do ISS?
Documentos de entrada/saída como NF-e, NFC-e, CF-e e NFS/NFS-e podem ser ajustados para excluir o ISS da base do PIS/COFINS.
12. Qual é o impacto de excluir o ISS na base do PIS/COFINS?
Excluir o ISS reduz a base de cálculo do PIS/COFINS, impactando o valor total do tributo a ser recolhido.
13. O sistema permite excluir o ICMS da base do PIS/COFINS?
Sim, o sistema permite excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, conforme permitido pelo STF.
14. Como posso realizar a exclusão automática de mensagens no sistema?
Acesse "Utilitários > Configuração > Caixa de Mensagens" e defina o período para exclusão automática de mensagens.
15. Posso configurar a exclusão manual de mensagens?
Sim, você pode realizar a exclusão manual acessando "Utilitários > Caixa de Mensagens" e selecionando as mensagens para excluir.
16. Por que é importante ajustar a tributação do ICMS e IPI nos documentos fiscais?
Ajustar a tributação garante que os cálculos estejam corretos, evitando divergências fiscais e problemas de compliance.
17. Quando devo usar a ferramenta de Preencher Dados PIS/COFINS?
Use a ferramenta sempre que precisar ajustar documentos fiscais que não tenham exclusão automática de ICMS Diferido ou ISS na base do PIS/COFINS.
18. Quais são os parâmetros obrigatórios para preencher dados de PIS/COFINS?
É necessário informar o estabelecimento, CFOP, CST e sugerir a base de cálculo e alíquotas ao usar a ferramenta.
19. Como a Lei Complementar 87/1996 impacta a composição do IPI na base do ICMS?
A lei define que, em operações não realizadas entre contribuintes, o IPI pode compor a base de cálculo do ICMS.
20. O que devo fazer se a importação do XML não excluir automaticamente o ICMS Diferido?
Utilize a ferramenta "Preencher Dados PIS/COFINS" para ajustar manualmente a exclusão do ICMS Diferido na base de cálculo.
Forte Abraço e a até logo!