O S-2220 pertence a 4ª fase (Segurança e Saúde no Trabalho – SST) do eSocial, e é responsável por detalhar as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador contidas no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), durante todo o vínculo laboral, bem como os exames complementares.

Quem está obrigado?

Será obrigatório o envio do evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) a partir do início de obrigatoriedade do SST (4ª fase), conforme cronograma de implantação do eSocial, para:

• Empregador;
• Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO;
• Sindicato de trabalhadores avulsos não portuários; e
• Órgãos públicos em relação aos seus empregados contratados pelo regime da CLT.

Obs.: No caso de servidores públicos não celetistas o envio da informação não é obrigatório.

 Prazo de envio
O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do correspondente exame (ASO). No entanto, essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 do mês seguinte.

Pré-requisitos

Para o envio do evento S-2220 é necessário a transmissão prévia do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.

 Enviando o evento S-2220 pelo Fortes Pessoal

Para transmissão do evento S-2220 acesse o menu SST > Monitoramento da Saúde do Trabalhador, e preencha as informações contidas no ASO, conforme abaixo:

• Empregado/Empregador/Autônomo: selecione o trabalhador correspondente;
• Tipo de exame: escolha o tipo do exame médico ocupacional;
• Resultado: informe o resultado do ASO, se apto ou inapto;
• Data do ASO: informe a data de emissão do ASO. Deve ser uma data válida igual ou posterior a data de admissão, com exceção do exame médico admissional;
• Validade: informe a quantidade em meses da validade do ASO;
• Vencimento: o sistema irá preencher esse campo a partir das informações do campo "Data do ASO" e "Validade";
• Médico Emitente do ASO: selecione o médico emitente do ASO;
• Médico Responsável/Coordenador do PCMSO: se houver, selecione o médico responsável/coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Obs.: Os dados dos médicos constam no menu Cadastros > Profissionais de Saúde e Segurança ou em SST > Profissionais de Saúde e Segurança.

Em seguida, para informar as avaliações clínicas e os exames complementares realizados, clique em Novo (F2) e preencha as informações a seguir:

Obs.: Para registro do monitoramento é obrigatório informar ao menos um exame médico.

• Data de realização do exame: deve ser uma data válida, igual ou posterior a data de admissão, com exceção do exame médico admissional;
• Procedimento diagnosticado: deve ser um código válido e existente na tabela 27 do eSocial;
• Ordem do Exame: preenchimento obrigatório se o "Procedimento Diagnosticado" for 0281 - Audiometria tonal ocupacional, nesse caso deve ser informado a ordem se:
  • Inicial: será o primeiro de cada tipo de exame que foi realizado no declarante, assim como os exames complementares do trabalhador; ou
  • Sequencial: serão os demais, levando em consideração os exames já realizados, mesmo antes da obrigatoriedade do eSocial.  
• Resultado:
  • Não é de preenchimento obrigatório e somente pode ser informado com autorização do trabalhador, em virtude do sigilo médico. Caso preenchido, devem ser adotadas as seguintes diretrizes:
    • concluir, no primeiro momento, se o exame está normal ou alterado;
    • em uma segunda avaliação, se concluído que o exame continua alterado, informar se o mesmo se manteve estável ou se houve agravamento.
• Observação: observações sobre o procedimento diagnóstico realizado. 
  • Será obrigatório o preenchimento quando no campo "Procedimento diagnosticado" for informado os códigos: [0583, 0998, 0999, 1128, 1230, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 9999].

Ao finalizar o preenchimento das informações e clicar em Ok (F9), o sistema enviará automaticamente o evento S-2220 para o eSocial e você poderá acompanhar o envio através do menu Movimentos > eSocial > Gerenciamento de Retorno.