A legislação determina que sempre que uma empresa ou entidade repassar recursos para uma Associação Desportiva a título de Patrocínio, Licenciamento de uso de marcas, Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de eventos desportivos, ela será responsável por reter e recolher à Previdência Social o correspondente a 5% da receita bruta decorrente do evento.

Vale lembrar que este recolhimento deve ser feito até o dia 20 do mês subsequente à competência na qual os recursos foram repassados.

Na EFD Reinf, os recursos repassados para Associação Desportiva e suas correspondentes retenções serão informados através do evento R-2040.

Este evento deve ser transmitido até o dia 15 do mês seguinte ou antes do fechamento dos eventos periódicos. Lembrando que se o dia 15 não for útil, antecipe a entrega.

Para efeito deste evento, considera-se Associação Desportiva aquela que mantém equipe de futebol profissional, filiada a federação de futebol do seu Estado.

E que seja organizada na forma da Lei 9.615, de 1998, ainda que mantenha outras modalidades desportivas. Caso a associação desportiva não atenda a esses requisitos, os recursos repassados não devem ser informados no eventor R-2040, uma vez que não haverá substituição das contribuições previdenciárias, pois a tributação dessa associação desportiva será com base na folha de pagamento.

O que fazer no Fortes Fiscal para transmitir o evento R-2040

No Fortes Fiscal, você precisa primeiramente fazer o cadastro do tipo de recurso repassado.

• Para isto, acesse Cadastros → Serviços ISS.

Para fazer o cadastro, clique em Novo (F2).

• Como este cadastro já é de seu conhecimento, irei apenas editar (F3) apresentar as informações mais impactantes.

• No campo Descrição (1), informe a descrição do repasse que está sendo realizado. Em seguida, no campo Classificação do Repasse Associação Desportiva (2), selecione o tipo de recurso de acordo com o leiaute da EFD REINF.

Vale ressaltar que o Campo de classificação do repasse só ficará habilitado quando não houver preenchimento do campo Classificação do serviço prestado mediante cessão de mão de obra/empreitada.

• Após preencher os campos, clique em OK (F9) para confirmar o cadastro.

Agora vamos lançar as movimentações.

• Caso não haja um documento fiscal referente ao repasse, o lançamento será feito através do menu Movimentos →Tributos Federais → Outras Despesas.
• Agora caso exista o documento fiscal, você fará o lançamento através do menu Movimentos  → Entradas. Então você deve selecionar o tipo de nota fiscal correspondente. Em nosso exemplo, vou selecionar a opção Notas Fiscais de Serviço Eletrônico (NFS-e).
• Filtre o período

Neste exemplo irei editar uma nota já lançada para apresentar as informações mais impactantes para a EFD REINF.

• No campo Prestador (1) você deve informar a associação desportiva responsável por receber os recursos.
• Em seguida, na aba Geral (2), selecione o Serviço ou tipo de Recurso repassado (3) e preencha os valores.

• Após isso, na aba Retenções do INSS (4) informe a Base de Cálculo. Veja que o sistema já apresenta o percentual e o valor do INSS retido calculado.

• Caso haja suspensão de retenção, em virtude de algum Processo Administrativo/Judicial, você precisará primeiro preencher o valor que deixou de ser retido (5) e depois vincular o processo na aba Processos Administrativos/Judiciais (6). 
• Por fim, confirme o documento fiscal (F9).

 Relatório

É possível verificar os valores que vão compor o Registro R-2040, para isso é só ir no Menu: Relatórios  → EFD REINF → Retenções de INSS  → Recursos Repassados para Assoc. Desportiva (R-2040). A seguir, será exibida  a tela de contexto para emissão do relatório e os seus campos:

• É possível detalhar o Serviço Segurados Especiais:

• No campo Consolidado por Participante pode ser emitido de forma mais resumida, somando os valores por participante, conforme imagem: 

 Como transmitir o R-2040 para a EFD REINF.

• Acesse Movimentos → Obrigações Federais → Painel da EFD-Reinf ou através do ícone 
• Informe o período de apuração e clique em Ok.

• Caso ainda não tenha sido realizada a apuração o sistema apresentará essa mensagem. Clique em sim para confirmar.

• Agora selecione o evento R-2040 e clique em Ok.

•  O sistema irá enfileirar a apuração e você poderá acompanhar a transmissão pelo Painel da EFD-Reinf.

•  Clique no botão Atualizar (F5).
• Quando seu evento ficar verde, significa que já foi transmitido e se encontra na base de dados da Receita Federal.

Lembre-se! Se a sua empresa tiver certificado do tipo A3, o mesmo deve estar plugado na máquina e o Fortes SL executando, para realizar a assinatura (botão Assinar A3) do evento.

Antes de encerrarmos, vamos entender um pouco mais sobre as informações no Painel?

• Na aba "Apuração - Eventos Periódicos" (1), o sistema irá apresentar o evento R-2040 referente aos recursos repassados, onde teremos o total da base de cálculo e o total da retenção.
• Em "Detalhamento dos Eventos (2)", você irá visualizar uma linha para cada associação desportiva, onde podemos verificar o CNPJ /ou CPF do estabelecimento, CNPJ ou CNO do prestador, Total da Base de Cálculo e Total de INSS Retido. Teremos ainda o nº do recibo e o retorno da Receita Federal.
• Será através desta coluna que você irá visualizar também as mensagens de erros, se houver. Em nosso exemplo, a Receita Federal retornou a informação que o evento foi processado com sucesso.
• Neste detalhamento o sistema irá mostrar o total dos repasses. Caso deseje, você pode dar um duplo clique no evento, assim poderá visualizar um espelho das informações transmitidas.
• Clique no "+" para visualizar os detalhes.

• Teremos o nº de inscrição do estabelecimento, CNPJ da Associação Desportiva, valor bruto dos recursos repassados e a soma do valor da retenção. 
• Caso deseje, você pode também visualizar a transmissão por meio de um relatório. Para isso clique na opção "Listagem".

Assim o sistema irá trazer as informações do evento R-2040 que foram transmitidas:

Se preferir, você também pode conferir o vídeo abaixo com todas as informações sobre o R-2040!!!!!!