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EFD ICMS & IPI e DAPI (UF - MG) - Alíquota a ser informada nos Registros Analíticos e de Itens dos documentos fiscais de saída
11 min
Criado por Dinara Lima em 01/12/2021 10:10
Atualizado por Myrla Garcia em 21/10/2024 14:31

O Manual de Escrituração EFD – FEM traz em seu conteúdo o detalhamento dos procedimentos para lançamentos de demonstração e apuração dos valores destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) (DECRETO Nº 46.927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015) na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e DAPI.

Considerando a inexistência de registro específico para apuração do FEM na EFD uma vez que, atualmente, o valor do referido adicional de alíquotas está adicionado ao ICMS relativo à operação própria (ICMS/OP) ou ao ICMS devido por substituição tributária (ICMS/ST) nos registros analíticos (C190, por exemplo), esta orientação se baseia na utilização do registro C191 (obrigatório para os contribuinte mineiros) para auxiliar na apuração do FEM “extra EFD” pelo contribuinte, e no lançamento do saldo devedor apurado como “Débitos Especiais de FEM” no Registro E110 (ICMS/OP) e/ou no Registro E210 (ICMS/ST), considerando o “balanço dos registros C191 a débito e a crédito”.

Configurando o Fortes Fiscal para o envio das informações

  • FEM referente às operações próprias do período (FEM Normal e ICMS Normal).

1. Legislação Estadual e Escrituração do Documento Fiscal de Saída (NF-e e NFC-e)

Acesse Movimentos → Legislação Estadual →  MG

Na legislação referente ao período de envio das informações, é necessário que a opção abaixo esteja desmarcada:

Isto possibilitará que na importação dos documentos fiscais, os valores do ICMS Normal e FEM Normal sejam escriturados em seus respectivos campos:

→ Se tiver dúvidas em como realizar a escrituração dos documentos fiscais, assista ao nosso vídeo:



2. Registros para o SPED ICMS & IPI

Os contribuintes mineiros devem lançar os dados da Nota Fiscal no registro “C100” e demais registros filhos exigidos pela legislação, e complementar o lançamento com os registros C195 e C197.

Ao importar a nota fiscal (NF-e ou NFC-e) com as informações de ICMS Normal e FEM Normal desagrupadas, serão gerados para o SPED ICMS & IPI:

  • Registro C100
    • Campo 21 - Valor da BC do ICMS
    • Campo 22 - Valor do ICMS Normal + Valor do FEM Normal
  • Registro C190
    • Campo 04 - Alíquota do ICMS Normal + Alíquota do FEM Normal
    • Campo 06 - Valor da BC do ICMS Normal
    • Campo 07 - Valor do ICMS Normal + Valor do FEM Normal
  • Registro C197

Este registro irá informar os ajustes vinculados ao documento fiscal. Para isto, deve se informado o código de ajuste MG20000018|Estorno de débito; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Fundo de Erradicação da Miséria – FEM - adicionado ao ICMS/OP no documento fiscal.

  • Cadastro do Código de Ajuste:

Acesse Cadastros Códigos de Ajustes Fiscais - Informe a UF MG - Cadastre o código de ajuste com a marcação de Utilizar nos documentos fiscais

Em seguida, preencha o código de ajuste nos itens do documentos fiscais. Sugerimos a utilização da ferramenta de Ajustar tributação ICMS dos itens:

Após preencher o código nos itens (1), será habilitada a aba de ICMS Ajustes Apuração (2), onde o sistema irá preencher com os valores do FEM Normal (3).

  • Registro C195
    • Campo 03 - Este campo será gerado com a descrição Fundo de Erradicação da Miséria – FEM/OP (Adicionado ao ICMS/OP) quando houver geração do registro C197. Ou seja, está diretamente vinculado à especificação do código de ajuste fiscal nos itens dos documentos fiscais.
  • Registro E110
    • Campo 02 - Como o valor do FEM Normal está sendo somado ao campo do ICMS Normal, o campo 02 também corresponderá aos valores do ICMS Normal + FEM Normal
    • Campo 07 - Será gerado para este campo apenas o valor relativo ao FEM Normal. 

3. Conferência de Valores

Para conferência de valores relativos ao FEM, acesse Relatórios - Fundo de Combate à Pobreza FCP.

Para conferência de valores relativos ao ICMS Normal, acesse Relatórios - ICMS - ICMS Normal (Demonstrativo de Cálculo).

4. Registros para a DAPI

Quadro V - Demonstrativo das Operações e Prestações de Saída

Linha 44 - Colunas Imposto debitado - Valor do ICMS Normal + FEM Normal.

Quadro VIII - Apurações do ICMS do Período

Campo 90.1 - Valor referente ao FEM Normal

Campo 93 - Valor do ICMS Normal do período + Valor do FEM Normal

Campo 98.1 - Valor do FEM Normal

Quadro IX - Obrigações do Período

Campo 99 e 99.2- ICMS apurado e ICMS a recolher: Será informado o valor do ICMS Normal do período.

Campo 105.2 - Será informado o valor do FEM Normal

5. Relatório DAPI

Você também pode conferir os valores que serão gerados para a DAPI através do menu Relatórios → Espelho da DAPI (MG), onde são exibidos os quadros e seus respectivos campos.

Ex. Quadro de Obrigações do Período

  • FEM referente às operações ST do período (FEM ST e ICMS ST).

O tópico de Legislação Estadual e Escrituração do Documento Fiscal de Saída (NF-e e NFC-e) detalhado na operação com o FEM Normal, também aplica-se às operações com FEM ST. Desta forma, seguiremos em como gerar as informações para o SPED ICMS & IPI .

1. Registros para o SPED ICMS & IPI

  • Registro C100
    • Campo 23 - Valor da BC do ICMS ST
    • Campo 24 - Valor do ICMS ST + Valor do FEM ST
  • Registro C190
    • Campo 09 - Valor do ICMS Normal ST + Valor do FEM ST
  • Registro C191
    • Campo 03 - Valor do FEM ST
  • Registro C197

Este registro irá informar os ajustes vinculados ao documento fiscal. Para isto, deve se informado o código de ajuste MG21000018|Estorno de débito; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Fundo de Erradicação da Miséria – FEM - adicionado ao ICMS/ST no documento fiscal.

  • Cadastro do Código de Ajuste:

Acesse Cadastros Códigos de Ajustes Fiscais - Informe a UF MG - Cadastre o código de ajuste com a marcação de Utilizar nos documentos fiscais

Em seguida, preencha o código de ajuste nos itens do documentos fiscais. Sugerimos a utilização da ferramenta de Ajustar tributação ICMS dos itens:

Após preencher o código nos itens (1), será habilitada a aba de ICMS Ajustes Apuração (2), onde o sistema irá preencher com os valores do FEM ST (3).

  • Registro C195
    • Campo 03 - Este campo será gerado com a descrição Fundo de Erradicação da Miséria – FEM (Adicionado ao ICMS/ST na escrituração) quando houver geração do registro C197. Ou seja, está diretamente vinculado à especificação do código de ajuste fiscal nos itens dos documentos fiscais.
  • Registro E210
    • Campo 07 - Será gerado para este campo apenas o valor relativo ao FEM ST
    • Campo 08 - Valor do ICMS ST + Valor do FEM ST. 

    • 3. Conferência de Valores

      Para conferência de valores relativos ao FEM ST, acesse Relatórios - Fundo de Combate à Pobreza FCP.

      4. Registros para a DAPI

    • Quadro V - Demonstrativo das Operações e Prestações de Saída
    • Linha 44 - Colunas Outras - Valor do ICMS ST + FEM ST.

    •  

      Quadro VII - ICMS Substituto Tributário

      Campo 76 - Base de Cálculo Substituição Tributária

      Campo 77 - Valor do ICMS ST do período + Valor do FEM ST

      Campo 82 - Valor do ICMS ST

    • Campo 82.1 - Valor do FEM ST

    • Quadro IX - Obrigações do Período

      Campo 108 - ICMS ST do período

      Campo 105.2 - Será informado o valor do FEM ST

      5. Relatório DAPI

      Você também pode conferir os valores que serão gerados para a DAPI através do menu Relatórios → Espelho da DAPI (MG), onde são exibidos os quadros e seus respectivos campos.

      Ex. Quadro ICMS Substituto Tributário

 

 

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