Para atender a isenção de ICMS, o usuário realizará o cadastro da Tabela de Situação de Tributária através do Menu Cadastros >> Talebas de Preço de Frete >> Tabela de Situação Tributária
Descrição: Campo livre, onde o usuário poderá informar o nome do Decreto.
Alíquotas ICMS Contribuinte e Alíquotas ICMS Contribuinte: Neste campo o usuário informar o percentual de alíquota conforme o decreto. Caso seja isento, o usuário informará 0 (zero).
Situação Tributária: Código de Situação Tributária ICMS
Somente Destinatário Contribuinte: Caso este campo esteja marcado, esta condição será atendida caso o cliente destinatário do CT-e seja contribuinte de ICMS.
Tipo de Frete: Com esta opção o usuário poderá definir se a isenção será sobre qualquer tipo de frete (CIF ou FOB), ou poderá definir apenas para um tipo.
Obs: Caso queria imprimir o decreto na observação do CTe, o usuário poderá realizar um cadastro de Texto e informá-lo no momento da realização do Cadastro da Tabela de Substituição tributária, no campo "Texto".
Após realizar o cadastro da Tabela de substituição tributária, será gerado um código automaticamente, onde este código será informado nas tabelas de frete que se aplicará a isenção.
Exemplo:
Foi gerado o código 2 para a tabela preenchida, conforme a imagem acima:
Este código 2 será informado no cadastro das tabelas que será aplicada a isenção.
Obs2: Este procedimento deverá ser feito para todas as tabelas que se aplica a isenção (Tabelas Gerais e Individuais).
Este procedimento poderá ser feito manualmente, editando as tabelas que deseja como também através do processo de Atualização automática de Preço
Para Realizar a atualização Automática de Preços para informar o código da situação tributária cadastra, o usuário acessará o menu Movimentos >> Comercial ->> Manutenção de Tabelas de Preço >> Atualização Automática de Preços >> Atualizar
Será exibida a seguinte tela, onde o usuário informar os filtro necessários e no campo "Tabela de Substituição Tributária", informar o código da Tabela criada.
