DIME/SC - Tratamento Tributário Diferenciado (Transferência de Saldos de FUMDES e FUNDO SOCIAL)

A DIME (Declaração de ICMS e Movimentos Econômicos) é um arquivo que os contribuintes do Estado de Santa Catarina devem enviar à Secretaria de Fazenda do Estado para demonstrar as informações relativas à apuração de ICMS no período.
Em decorrência da publicação do Decreto 1.845, de 04/04/2022, que dispôs sobre as transferências destinadas ao FUNDO SOCIAL e FUMDES, a serem realizadas por empresas detentoras de Tratamento Tributário Diferenciado, conforme discriminado na Portaria SEF n.º 143, de 05/04/2022, foram incluídos os quadros 15 e 16 na DIME destinados à apuração e controle de créditos dos valores devidos aos referidos Fundos, sendo informados na DIME a partir da competência de outubro de 2022.

No Fortes Fiscal foi criado um menu denominado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) - DIME/SC para possibilitar o preenchimento dos valores devidos aos Fundos. Estes valores serão informados no Quadro 15 (Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos) e, posteriormente, apurados no Quadro 16 (Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos).

Para realizar o preenchimento, siga os passos:

Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos (DIME Quadro 15)

1. Vá em Movimentos → Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) - DIME/SC.

2. O sistema irá exibir o filtro de seleção de estabelecimento.

Indique o estabelecimento e, em seguida, defina o período ou clique em cancelar.

3. Para cadastrar uma nova movimentação, clique em "Novo (F2)";

Preencha as informações, onde:

Dados Do Benefício

Código: preencher com o código de benefício TTD conforme consta no despacho concessório do TTD;
Numero da Concessão: preencher com o Número da Concessão do TTD conforme consta no despacho concessório do TTD;
Subtipo DCIP Crédito Presumido sem exigência de TTD: preencher com o número do subtipo DCIP do “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem exigência de TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022.

Dados do FUMDES e Fundo Social

Alíq. FUMDES: escolher entre as opções (0) - sem exigência ou (1) - 2% do Valor da Exoneração, conforme a exigência ou não do FUMDES;
Valor FUMDES: preencher com o valor do FUMDES quando no campo "Alíq. FUMDES" selecionar a opção (1);
Alíq. FUNDO SOCIAL: escolher entre as opções (0) - sem exigência, (1) - 2,5% do Valor da Exoneração, (2) - Diferença de 0,4% da Base de Cálculo ICMS deduzido do valor do FUMDES apurado, (3) - Diferença, se houver, de 0,4% da Base de Cálculo ICMS para os valores do FUMDES e FUNDO SOCIAL devidos ou (4) - 4,5% do Valor da Exoneração, conforme a exigência ou não do FUNDO SOCIAL;
Valor FUNDO SOCIAL: preencher com o valor do FUNDO SOCIAL quando no campo "Alíq. FUNDO SOCIAL" selecionar as opções (1), (2), (3) ou (4).

ICMS

Valor da Base Cálculo ICMS das Operações ou Prestações para cada Número de Concessão: preencher com o valor da Base de Cálculo do ICMS da operação ou prestação relativo ao código do benefício TTD;
Valor do ICMS Exonerado para cada Número de Concessão: preencher com o montante mensal do valor da exoneração ou do imposto diferido relativo ao código do benefício TTD;

Dados Referentes à Devolução

Base de Cálculo do ICMS: preencher com o valor da Base de Cálculo do ICMS conforme Nota Fiscal de Devolução correspondente a cada benefício fiscal;
Valor do ICMS Exonerado: preencher com o valor do ICMS exonerado ou diferido, proporcional as devoluções recebidas relativas a cada benefício fiscal conforme Nota Fiscal de Devolução correspondente a cada benefício fiscal;

Valor FUMDES: preencher com o valor do FUMDES proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal;
Valor do FUNDO SOCIAL: preencher, separadamente, com o valor do FUNDO SOCIAL proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal.

Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos (DIME Quadro 16)
No Quadro 16 do Demonstrativo da DIME, será feita a totalização mensal dos valores devidos de FUNDO SOCIAL e FUMDES e dos respectivos créditos pela devolução de mercadorias, transportados do Quadro 15. Estas informações são facilmente visualizadas na própria geração do arquivo.

1. Acesse Movimentos → Obrigações Estaduais → Gerar Arquivo DIME (SC)
2. Indique o estabelecimento e, em seguida, defina o período da geração do arquivo;
3. Informe os Dados iniciais e as demais abas de acordo com a movimentação do estabelecimento no período;

Importante Saber!
Caso sua empresa possua saldo credor no mês anterior relativo ao FUMDES ou FUNDO SOCIAL, acesse Utilitários → Valores dos Estabelecimentos

Nas opções relativas ao Tratamento Tributário Diferenciado, informe os valores para que sejam considerados na apuração do período.

Exemplo: Em outubro de 2022 houve um saldo credor de FUMDES no valor de 150,00 R$.

Na tela, informe a data final como 31/10/2022 e, em seguida, preencha o campo "Saldo do FUMDES" com o valor para que o crédito seja aproveitado na apuração de novembro.

Pronto! Você já pode gerar o ser arquivo da DIME!

Olá, está com alguma dúvida? Faça uma busca rápida

Olá, está com alguma dúvida?
Faça uma busca rápida