De acordo com os incisos X e XI do art.20 do RICMSA, a SEFAZ/AM passou a exigir o preenchimento do registro E112 do SPED ICMS & IPI, onde, deverá ser informado no Fortes Fiscal o número de controle do Documento de Arrecadação(DAR) na utilização dos créditos fiscais ( E111) para os seguintes casos:
X – à antecipação, correspondente à diferença de alíquotas, na aquisição de mercadoria em outra unidade da Federação, hipótese em que o crédito far-se-á no mês do pagamento, quando se destinar à comercialização ou industrialização; ( Código AM020003).
XI – à importação de mercadoria estrangeira, hipótese em que o crédito far-se-á no mês do pagamento, quando se destinar à comercialização ou industrialização; ( Código AM020007).
O que mudou no Fortes Fiscal?
No seu sistema Fiscal, agora é possível realizar a inclusão das informações da guia para geração do SPED FISCAL, para isso basta realizar os seguintes preenchimentos:
Em Movimentos> Apuração ICMS/IPI> Outros débitos/créditos, Estornos, Deduções, Observações, Val. Declaratórios e Déb. Especiais > Selecionar a UF do Estado Amazonas ( AM ). Feito isto, você deverá informar na aba "Outros Créditos" clicar em "Incluir" e selecionar os seguintes códigos de apuração AM020003 e/ou AM020007 de acordo com o informado no DAR.
A seguir, as informações complementares deverão ser inseridas na tela de Informações Adicionais da Apuração, nela você irá preencher:
- Nº do documento de arrecadação;
- Nº do processo;
- Descrição Resumida do Processo;
- Descrição e complementar do Processo;
- Origem do processo;
- Valor
A seguir, as informações complementares deverão ser inseridas na tela de Informações Adicionais da Apuração, nela você irá preencher:
- Nº do documento de arrecadação;
- Nº do processo;
- Descrição Resumida do Processo;
- Descrição e complementar do Processo;
- Origem do processo;
- Valor
Ao clicar em "Ok" para confirmar os dados inseridos, serão exibidos dois novos campos na grid (Origem do processo e Nº doc de arrecadação) para consulta previamente as informações lançadas.
Na Geração do SPED Fiscal
Após o preenchimento de cada documento de arrecadação para sua devida classificação, o sistema deverá gerar para cada E111 (Código de Ajuste da Apuração) um E112 (Informações Adicionais da Apuração), como exemplo abaixo.
