O novo campo foi incluído no menu SST > Movimentações > Grupos Homogêneos de Exposição > Históricos> Editar > Agentes Nocivos (tabela 24)
Foi proposta a criação de um campo novo ligado ao grupo de agentes nocivos, que registra o Número do Processo Judicial. Na prática, em caso de agente nocivo incluído por determinação judicial, o número do processo deve ser preenchido. Destaca-se que a alteração vale somente para casos em que o código do agente nocivo for 05.01.001.Será obrigatório o preenchimento do número do processo judicial quando o código do agente nocivo for 05.01.001 e a data da Condição Ambiental ou Grupo Homogêneo for igual ou anterior a data de 22/01/2024. O campo pode ser preenchido por um número de processo administrativo composto por 17 dígitos ou um número de processo judicial composto por 20 dígitos.
Espero ter ajudado. Até a próxima!