Configurando trabalhadores com categoria 902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação.

Como funciona?

É importante saber:

• Ao efetuar admissão de um médico residente em Cadastro > Empregados, você deve utilizar as seguintes categorias:
  • Para o eSocial: 902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação;
  • Para GFIP: 13 - Contribuinte Individual - Trabalhador autônomo ou a este equiparado...
  • Não possui categoria para CAGED e RAIS, pois não são relacionados nessas obrigações.
  • Seu regime previdenciário deve ser vinculado ao código 1 - RGPS: Regime Geral da Previdência Social.
  • Não possui FGTS
• O médico residente é tratado como contribuinte individual
  • O INSS desse trabalhador é de 11% limitado ao teto máximo. Entretanto, este percentual sobe para 20% quando:
    • O residente atua em entidade beneficente de assistência social isenta da contribuição social (Entidade beneficente de assistência social: Classificação tributária em Movimentos > Situações >  Empresa, igual a 80.); ou
    • Está que em Movimentos > Lotações Tributárias for vinculada lotação com código de tipo 92 - Bolsista contribuinte individual sem contribuição patronal.
• A contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração paga ao médico residente (Contribuinte individual) é de 20%, quando não vinculado a lotação tributária 92;
• O médico residente não tem direito:
  • 13º salário
  • Rescisão
    • Você deve informar apenas a data de desligamento conforme é feito para o estagiário.
  • Férias
    • Deve ser criado um recesso remunerado conforme é feito para o estagiário.
      • Lançar licença de Férias / recesso remunerado
      • Código do afastamento no Fortes Pessoal: 01.
      • Código do afastamento no eSocial: 15