A base de cálculo é o valor da operação.
O valor do imposto é a base de cálculo multiplicada pela alíquota fixa de 2,5%.
Entenda o cálculo!
O decreto informa que para conhecer o valor do ICMS Antecipado devido, basta multiplicar o valor da operação por uma alíquota fixa de 2,5%.
Exemplo: Uma mercadoria foi comprada por R$ 1.000,00 por uma empresa que está contemplada no decreto.
Então, para conhecer o valor do ICMS Antecipado, deve-se:
ICMS Ant. = VOP x 2,5%
ICMS Ant. = 1000 x 2,5%
ICMS Ant. = R$ 25,00
Vamos a prática!
Para que o TC Fiscal realiza esse cálculo, é necessário que:
1. Em Cadastros → Histórico do Estabelecimentos, na aba "Geral" seja definido um dos CNAEs citados acima (4711-3/01, 4711-3/02 ou 4712-1/00)
2. Ainda no Histórico do Estabelecimento, na aba "Fiscal", é necessário que seja definido o Regime de Tributação Normal.
3. Na importação do documento, marque na aba "ICMS a Recolher" a opção "Antecipado e na aba "Já recolhido" defina se o ICMS Antecipado já foi recolhido ou não.
Obs: As informações contidas na associação de produtos, ficam salvas em Cadastros → Mapeamento de importação (NFe) → Produtos por fornecedor.
4. No documento Fiscal, será preenchida a aba "ICMS Antecipado" do item e os valores estarão devidamente informados automaticamente.
Obs: A alíquota é fixa de 2,5%, conforme decreto 47.154/2019
Relatórios
Acesse Relatórios → ICMS → ICMS Antecipado
SPED ICMS
Para que os valores sejam informados no SPED, basta que no Histórico do Estabelecimento, a opção "Gerar ICMS Antecipado automaticamente para Outros Créditos" esteja marcada:
Com a opção marcada, o TC Fiscal já irá gerar os valores de ICMS Antecipado já recolhidos para "Outros Créditos", informando assim um registro E111 e um E113 do SPED ICMS.
Ferramenta de Ajustar Tributação ICMS dos Itens
Caso seja necessário o uso de ferramentas para preencher o ICMS Antecipado de vários documentos ao mesmo tempo, disponibilizamos a Ferramenta de Ajustar Tributação ICMS dos Itens.
Para utilizá-la, acesse Utilitários → Ajustar Tributação ICMS e IPI dos itens:
1. Utilize os filtros de data, CFOP e CST para definir quais documentos serão alterados.
2. Preencha o Tipo de Recolhimento "Antecipado" e se já foi recolhido ou não.
Ao concluir esse processo, os documentos serão devidamente alterados.