Com base na decisão do RE nº 574.706/PR e nos Convênios ICMS nº 199/2022 e nº 15/2023, o valor do ICMS destacado no documento fiscal deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. No caso das distribuidoras de combustíveis, essa exclusão se estende ao ICMS Monofásico, assegurando que, na etapa subsequente da cadeia (aquisição), esse valor também não componha a base de cálculo desses tributos federais.
⚙️ AJUSTES PARA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DO ICMS MONOFÁSICO A PARTIR DA IMPORTAÇÃO DO XML
Para que o sistema considere corretamente a exclusão do ICMS Monofásico ao importar XMLs, é necessário realizar parametrizações, conforme será detalhado a seguir.
📌 Importante: essa funcionalidade está disponível apenas para empresas enquadradas no regime não cumulativo de PIS e COFINS.
🔧 Habilite a Exclusão no Histórico da Empresa
O primeiro passo é acessar o caminho Cadastros > Históricos da Empresa e, na aba Fiscal, habilitar o campo de ICMS Monofásico a ser excluído, selecionando o tipo de ICMS que deseja excluir.
🔹 É possível marcar uma ou mais das seguintes opções:
🔹 As opções destacadas estão atreladas à cada CST, sendo eles:
📤 Leitura do XML de Acordo com as Parametrizações
A partir das parametrizações anteriores, o sistema identificará automaticamente, no momento da importação do XML, os valores de ICMS Monofásico e os levará para o campo Exclusão BC PIS/COFINS, garantindo que esses valores sejam corretamente desconsiderados da base de cálculo de PIS e COFINS:
🛠️ PREENCHIMENTO DA EXCLUSÃO EM LOTE VIA FERRAMENTA DE MANUTENÇÃO
Para facilitar o processo em empresas com grande volume de movimentações, foi disponibilizada a opção de preenchimento em lote da exclusão do ICMS Mono por meio da ferramenta de manutenção. Para utilizar essa funcionalidade, a empresa deve possuir destaque do ICMS Monofásico nos documentos de entrada ou saída (devolução de compra).
📌 Importante: Antes de aplicar a exclusão, é necessário limpar os CSTs previamente vinculados aos documentos. Para isso, utilize a ferramenta do caminho Utilitários > Ferramentas de Manutenção > Apagar CST de PIS/COFINS.
Após a limpeza, preencha as tributações de PIS e COFINS novamente pela ferramenta de manutenção do caminho Utilitários > Ferramentas de Manutenção > Preencher Dados PIS/COFINS e lembre de marcar a opção Preencher Exclusão da BC PIS/COFINS para que a dedução do ICMS Monofásico seja aplicada:
📊 VISUALIZAÇÃO DOS VALORES EXCLUÍDOS NO RELATÓRIO
Para conferência dos valores excluídos, foi adicionada a visualização do ICMS Monofásico no relatório do caminho Relatórios > Tributos Federais > Exclusão ICMS/ISS da BC PIS e COFINS:
✅ BENEFÍCIOS DA FUNCIONALIDADE
Essa melhoria foi pensada para trazer:
Maior agilidade nas apurações;
Conformidade tributária com a legislação vigente;
Maior controle e precisão no cálculo desses tributos federais.
Gostou da novidade? 🚀
Aproveite para aplicar essa funcionalidade e otimizar o processo de apuração do PIS e da COFINS.
Em caso de dúvidas, nossa equipe de atendimento está à disposição para te ajudar. É só acessar o menu Ajuda > Fortes Chat! 💬