Com a edição da Medida Provisória Nº 1159, de 2023, foi determinado que o valor do ICMS incidente na aquisição de mercadorias deve ser excluído da base de cálculo dos créditos do PIS/COFINS. Para adequar o sistema a essa nova exigência, realizamos melhorias na rotina de importação XML e nas ferramentas de manutenção fiscal. |  |
Principais Ajustes Realizados
1. Importação XML NF-e:
Permitir a exclusão do ICMS próprio destacado na nota fiscal da base de cálculo do PIS/COFINS para documentos de entrada com CST 060 a partir de 01/06/2021.
→ Validação automática dos seguintes critérios ao importar o XML:
CST ICMS no XML deve ser X00, X10 ou X70;
O ICMS Proprio deve conter um valor destacado;
O CST ICMS mapeado no TC Fiscal deve ser x60;
O CST do PIS/COFINS deve indicar direito a crédito.
→ Preenchimento Automático na Tela NF-e Entrada:
Na aba ICMS, será preenchido o campo ICMS Próprio Cobrado Anteriormente;
O valor da ICMS Proprio destacado na nota será preenchido automaticamente no campo Exclusão da BC PIS/COFINS na aba Produto;
O campo Base de Cálculo do PIS/COFINS será ajustado automaticamente com o valor deduzido do ICMS Proprio destacado na nota.
Exemplo
=> XML:
=> Aba ICMS
=> Aba COFINS/PIS
2. Ferramenta de Manutenção:
Caso o usuário utilize a funcionalidade Apagar CST PIS/COFINS e Preencher Dados PIS/COFINS, o sistema validará se o campo Valor ICMS Substituto está preenchido para excluí-lo da base de cálculo.
3. Regras Tributárias por NCM:
O Analisador Fiscal validará se o campo Valor ICMS Substituto está preenchido e procederá com a exclusão da base de cálculo do PIS/COFINS.
4. Relatório de Exclusão do ICMS/ISS da Base PIS/COFINS:
A informação será exibida no relatório de exclusão do ICMS da Base PIS/COFINS.
Benefícios da Atualização
Conformidade com a legislação vigente;
Precisão no cálculo da base do PIS/COFINS;
Redução de inconsistências fiscais;
Automatização de processos, minimizando erros manuais;
Facilidade para auditoria e conferência dos valores excluídos.
Essa melhoria reafirma nosso compromisso com a adequação às exigências fiscais e a otimização dos processos empresariais. Caso tenha dúvidas ou precise de suporte, entre em contato com nossa equipe de atendimento.
Forte abraço e até breve!