Disponíveis para empresas do Regime Normal e optantes pelo Simples Nacional, as Regras Tributárias por NCM acabam de ganhar novos recursos que aumentam a segurança e a precisão na escrituração dos tributos federais.
Além de verificar se a tributação de PIS e COFINS nos documentos fiscais está de acordo com as regras vinculadas ao NCM dos itens, o sistema também permite corrigir automaticamente documentos com divergências.
Trata-se de uma solução mais inteligente e automatizada para o controle de tributos como PIS e COFINS, priorizando a conformidade fiscal e a agilidade nos processos.
O Que Mudou?
🔹 Tratamento Especial para ZFM e Áreas de Livre Comércio (ALC)
Empresas que operam com a Zona Franca de Manaus ou com as Áreas de Livre Comércio agora contam com tratamento fiscal automatizado. Isso significa menos burocracia, mais precisão nos lançamentos e, claro, mais tempo para focar no crescimento do seu negócio.
Cidades abrangidas:
ZFM: Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (AM)
ALC: Tabatinga (AM), Cruzeiro do Sul, Brasileia, Epitaciolândia (AC), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista, Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP)
⚠ Essa regra será aplicada somente para operações de saída (CFOP 5XXX, 6XXX e 7XXX).
🔹Alíquotas de PIS/COFINS por NCM
Agora é possível configurar a alíquota específica de PIS e COFINS com base no código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de cada produto. O sistema detecta automaticamente divergências nos documentos fiscais e permite corrigir rapidamente com apenas alguns cliques.
⚠ Ao utilizar um dos CSTs abaixo, será habilitado o campo de Alíq. (%);
Vale ressaltar que, para utilizar o CST02, somente será permitido se a empresa tiver seu histórico configurado com "Alíquotas Diferenciadas".
✅ CST Entrada: 50 a 56, 60 a 67, 75, 98 e 99
✅ Saída: CST 02.
🔹Novas opções
Agora ficou mais fácil gerenciar suas regras tributárias:
📋 Copiar cadastro: crie novas regras com base em cadastros já existentes, economizando tempo.
🔄 Botão “Sugerir” unificado: interface mais prática e intuitiva.
Como Funciona na Prática?
✅ Cadastre as Regras Tributárias por NCM de sua empresa com os dados:
Data de início da regra;
Código NCM e TIPI;
CFOP aplicável;
Operação da Zona Franca de Manaus - ZFM e Áreas de Livre Comércio - ALC;
CST e alíquotas específicas para cada operação.
✅Utilize o Analisador Fiscal, para cruzar os dados de documentos fiscais com as regras cadastradas. Assim o sistema identifica inconsistências e oferece a correção automática. Com isso, você garante conformidade com a legislação e reduz o risco de autuações.
🔹Acesse Utilitários → Analisador Fiscal ou através do ícone
🔹Informe o Estabelecimento, o período e selecione o Impacto "Regras Tributárias por NCM". Em seguida, clique em Analisar.
🔹Neste momento, o sistema irá verificar todos os itens de documentos fiscais lançados no período definido pelo usuário, a fim de identificar o NCM do produto e o CFOP em que foi lançado e comparar com as regras cadastradas.
Se for identificado que não há uma regra cadastrada para o NCM e CFOP em questão, o sistema exibirá a mensagem:
Note que ele já traz as informações destacadas para que o usuário tenha mais facilidade para cadastrar a regra faltante.
Mas se for identificada regra cadastrada para o NCM e CFOP, o sistema exibirá a tela:
No (+) localizado em Impacto, você consegue verificar o detalhamento da comparação que o sistema fez entre o que está lançado e o cadastro da regra tributária.
Neste exemplo, a mensagem informa que na regra tributária está informado um CST PIS e COFINS diferente do que consta no documento fiscal.
Para aplicar a regra à sua movimentação e informando o CST conforme a regra tributária, basta clicar no botão Aplicar Regras Tributárias, localizado no canto inferior direito da tela:
O sistema irá sugerir a cópia de segurança de dados. Em seguida, confirme a operação com o usuário e senha de acesso ao Fortes AC.
E aguarde confirmação:
Pronto!!! Agora sua tributação está conforme as regras tributárias cadastradas!
Por Que Isso Importa Para Sua Empresa?
🔍 Menos erros fiscais: automatização reduz falhas humanas.
📈 Mais produtividade: equipes gastam menos tempo com conferência manual.
💡 Visão estratégica: mais controle sobre os tributos pagos.
✅ Compliance garantido: evita problemas com o Fisco.