O que é a ECF?
A ECF substituiu a antiga DIPJ e tem como objetivo informar à Receita Federal todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL.
Entrega obrigatória para todas as pessoas jurídicas, exceto:
Optantes do Simples Nacional.
Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas.
Pessoas jurídicas inativas.
Prazos de Entrega.
Regra geral: Último dia útil de julho do ano seguinte ao período de apuração.
Situação especial:
Evento entre janeiro e abril: até o último dia útil de julho.
Evento entre maio e dezembro: até o último dia útil do 3º mês subsequente ao evento (extinção, cisão, fusão, incorporação)
Para mais informações, você pode também ler o artigo completo, Informações Gerais sobre o SPED ECF e assistir nossas lives ( ECF 2025 sem complicação e ECF 2025: Descomplique a Entrega)
Procedimentos Operacionais Passo a Passo para a ECF Lucro Real Anual.
1. Cadastro Inicial.
Menu: Cadastros > Contabilistas
Preencha os dados do profissional de contabilidade conforme a Certidão de Regularidade Profissional do CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
2. Cadastro da Empresa e Quadro Societário.
Menu: Cadastros > Empresa > Quadro Societário
Informe os sócios da empresa com:
- Nome completo
- CPF
- Percentual de participação.
- Nacionalidade e outras informações exigidas pelo sistema.
3. Histórico da Empresa.
Menu: Cadastros > Histórico da Empresa
Aba Fiscal:
- Regime de tributação: Lucro Real.
- Critério de reconhecimento de receitas: Caixa ou Competência.
Aba Contábil:
- Método de apuração do estoque final.
- Seleção do Plano Referencial utilizado (Receita Federal)
4. Plano Referencial – Mapeamento Contábil.
Menu: Utilitários > Vincular Plano de Contas Referencial
Faça a vinculação das contas contábeis da empresa com o plano referencial da Receita Federal.
Contas em vermelho devem ser obrigatoriamente vinculadas.
Exceção: Conta de encerramento (transitória) com natureza '9'. Marque a opção “Outras SPED” no cadastro dessa conta, no plano de contas.
5. DRE – Demonstração do Resultado do Exercício.
Menu: Movimentos > DRE Apurações Diversas > Criar
Gere a DRE para conferência dos saldos.
6. Encerramento do Exercício.
Menu: Movimentos > Encerramento dos Exercícios
No Lucro Real trimestral, o encerramento deve ser feito trimestralmente:
- 1º trimestre: janeiro a março.
- 2º trimestre: abril a junho.
- 3º trimestre: julho a setembro.
- 4º trimestre: outubro a dezembro.
7. Criar as naturezas dos Ajustes.
Para iniciar, é necessário cadastrar ou sincronizar o cadastro com alguma outra empresa que já possua o registro, para informar as contas para ajuste do lucro líquido (Adições, Exclusões e Compensações), nas contas da Parte A do LALUR e LACS.
Para criar, clique em Cadastros>>LALUR/LACS>>Naturezas dos Ajustes (Parte A), verifique e/ou inclua as contas para ajuste do lucro líquido (Adições, Exclusões e Compensações), nas contas da Parte A do LALUR e LACS, daí, informe o tipo da tabela dinâmica do ECF, conforme o tipo da empresa, que será realizado o De/Para das contas cadastradas. Após informado o tipo, deverá ser informado o vínculo com a tabela dinâmica.
Obs: As contas deverão ser criadas seguindo a realidade de cada empresa.
Criar as Contas Controladas (Parte B).
Para criar as contas que serão controladas na Parte B, ou seja, aquelas que incluem-se os valores que afetarão o Lucro Real de períodos-base futuros, como, por exemplo: Prejuízos a Compensar, Depreciação Acelerada Incentivada, etc.
Acesse Cadastros>>LALUR/LACS>>Contas Controladas (Parte B), verifique e/ou inclua as contas que irão interferir na determinação do lucro real de exercícios futuros, informando o tipo da tabela dinâmica do ECF que será realizado o De/Para das contas cadastradas.
Após informado o tipo, deverá ser informado o vínculo com a tabela dinâmica.
Parametrizar Contas Contábeis para Geração dos Ajustes Automáticos.
Para que o sistema possa gerar os lançamentos de ajustes automáticos, no Cadastros>>Plano de Contas, configure quais as contas (analíticas) dos grupos de Receitas/Despesas estarão vinculando seus saldos às contas de Adição e Exclusão (Parte A do LALUR e LACS), editando-as e indo na aba “LALUR/LACS”.
Acessando a aba LALUR/LACS, no campo “Lançamentos representam ajustes do lucro líquido?”, selecione a opção:
Sempre: Para que todos os lançamentos que neles contenham esta conta como contrapartida, no período em que o LALUR/LACS esteja sendo feito, sejam todos eles, sem exceção e sem possibilidade de deixar de fora nenhum destes lançamentos.
Ás vezes: Deve ser utilizado quando o sistema for processar os lançamentos de ajustes (de acordo com o período processado), existir a possibilidade de selecionar quais lançamentos efetuados com esta conta o usuário deseja que entre para o ajuste do LALUR/LACS.
Nunca: Os lançamentos que neles contenham esta conta como contrapartida, não serão gerados como ajustes.
Na opção “Natureza do Ajuste”, deverá ser informada a conta que você quer vincular o saldo desta que está sendo alterada neste momento, para a conta de ajuste da Parte A do LALUR/LACS.
8. Apuração do Lucro Real.
Antes de iniciar esse passo, confirme se o encerramento do trimestre já foi realizado e se você já dispõe do valor do Lucro Contábil apurado pela DRE, também trimestral.
Este passo exige algumas etapas, portanto vou apresentar quais são.
1) Em Movimentos>>LALUR/LACS>>Apurações do Lucro Real, deveremos criar a apuração do período desejado, digitando o período, o valor do Resultado Antes da Contribuição Social, informando se este valor é Lucro ou Prejuízo e o valor da Contribuição Social antes do LAIR.
2) Em seguida, o sistema apresentará a seguinte tela:
Nesta tela, serão processados todos os ajustes (Adições/Exclusões) de forma automática, de acordo com as configurações realizadas no 3º passo, e também de forma manual, já que há a possibilidade de fazer isto após o processamento dos ajustes automáticos.
3) Para isso, clique em “Ajustes” e em seguida confirme clicando em “Sim”. Caso deseje gerar também ajuste para CSLL, basta marcar e informar o valor no campo.
4) Ao passar desta tela acima, o sistema irá apresentar uma outra tela chamada “Gerar Ajustes a partir de Lançamentos Contábeis” com todos os valores de lançamentos das contas vinculadas, sendo estes realizados no 3º passo, com a opção “Sempre” selecionada.
5) Caso você possua contas classificadas com o tipo "As vezes" ou "Nunca", é necessário que marque os lançamentos que deseja. Caso seja todos os lançamentos, basta marcar a opção no canto inferior da tela “Marcar todos”.
6) Na tela a seguir, serão apresentados todos os lançamentos de ajustes gerados automaticamente pelo sistema, sendo possível também nesta mesma tela, serem incluídos lançamentos de forma manual.
7) Após gerados os ajustes, na tela a seguir, caso a empresa possua valores de Prejuízos Fiscais de Exercícios Anteriores e valor de Compensação de Prejuízos Fiscais, deverão ser gerados esses valores, conforme a figura a seguir.
8) Caso seja necessário fazer o controle de valores na parte B, você deve ir na opção de Movimentos>>LALUR>>Lançamentos das Contas Controladas, selecionar a conta e fazer o lançamento.
9) Após realizados os ajustes e as compensações, é encontrado o valor da Base de Cálculo da CSLL e do IR, cada um em sua aba especifica. Para finalizar o cálculo e encontrar o valor do imposto devido e a recolher do período, é necessário complementar com as informações de Deduções e Retenções.
Ao clicar em Deduções e Retenções, o sistema carrega a lista disponível conforme tabela do SPED ECF, de acordo com o tipo de empresa escolhido.
Após realizada toda a parametrização da Apuração do Lucro Real, é a hora de criar o informativo da composição dos custos, registro L210.
Informativo da composição dos custos.
Esse registro é utilizado para detalhar a composição dos custos de produtos vendidos e serviços prestados pelas empresas, especialmente aquelas tributadas pelo Lucro Real, que utilizam o inventário permanente. Ele fornece informações detalhadas sobre os custos de produção, insumos e outros gastos relacionados, permitindo uma análise precisa da situação tributária da empresa.
Movimentos>Sped ECF> Informativo da composição dos custos L210
Este registro deverá ser realizado de forma trimestral, de acordo com a apuração da empresa, e em seguida deverá ser vinculado às contas de custos da empresa, conforme a imagem abaixo:
1. Análise e Conferência.
Menu: Utilitários > Analisador Contábil
Antes de gerar o arquivo da ECF, execute esta ferramenta para verificar inconsistências que podem causar erros no PVA.
2. Geração do Arquivo da ECF.
Movimentos> Gerar arquivo Sped ECF
Na tela inicial:
>1. Informe:
- Período da escrituração.
- Se é original ou retificadora.
>2. Se for escrituração contábil, será necessário recuperar a ECD no PVA
>3. Informe a alíquota da CSLL
>4. Se houver situação especial de início de período, preencha essa informação
>5. Informe os dados dos responsáveis (signatários)
>6. Dados complementares: Marque os campos referentes às situações específicas da empresa, se existirem
Na última etapa:
Marque a primeira opção para gerar registros contábeis e referenciais (Obrigatório quando for Lucro Real)
Marque a segunda opção obrigatoriamente, para incluir apenas as contas vinculadas ao plano referencial.
Opcional:
Gerar lançamentos com centro de resultados.
Gerar com códigos reduzidos de contas.
MANUAL DA ECF – LUCRO REAL (ANUAL)
Continuação do manual com foco nas empresas do Lucro Real que apuram IRPJ e CSLL de forma ANUAL.
1. Configuração no Histórico da Empresa.
Menu: Cadastros > Histórico da Empresa > Aba Fiscal
- Marque a opção de que o IRPJ e a CSLL serão apurados com base na estimativa ou no balancete de redução/suspensão.
- Essa marcação é fundamental para definir o tratamento da apuração ao longo do ano no regime do Lucro Real Anual.
2. DRE e Apuração do Lucro Real – Forma Acumulada.
No regime anual, a DRE e a Apuração do Lucro Real devem ser feitas de forma acumulada mês a mês:
- 01/01/2024 a 31/01/2024
- 01/01/2024 a 29/02/2024
- 01/01/2024 a 31/03/2024
- … até 31/12/2024.
Demonstração do resultado do Exercício.
Apuração do Lucro Real
Essa estrutura acumulada permite verificar mês a mês a evolução da base de cálculo e, caso necessário, fazer a suspensão ou redução do imposto estimado.
3. Encerramento do Exercício – Forma Anual.
Menu: Movimentos > Encerramento dos Exercícios
No Lucro Real Anual, o encerramento contábil será feito somente ao final do ano, isto é, em 31/12/20XX.
4. Registro L210 – Composição dos Custos (Forma Anual)
Menu: Movimentos > SPED ECF > Informativo da Composição dos Custos L210
- Esse informativo também será gerado de forma anual em 31/12.
- Realize o vínculo com as contas de custo da empresa.
- O objetivo é demonstrar a composição de custos de produtos e serviços em empresas que utilizam inventário permanente, conforme exigência para o Lucro Real.
5. Opção de Recolhimento com Base em Receita Bruta ou Balancete.
Menu: Movimentos > LALUR/LACS > Anual – Opção de Recolhimento
- Após as apurações mensais acumuladas e o encerramento do exercício, acesse esse menu para realizar a opção mais vantajosa para o cliente.
Você poderá optar por:
- Cálculo com base na receita bruta (estimativa), ou
- Cálculo com base no levantamento do balancete de redução ou suspensão.
Essa opção será automaticamente enviada à ECF por meio do registro 0010 – Parâmetros de Tributação.
As demais parametrizações seguirão a mesma padronização da ECF Lucro Real trimestral, demonstradas acima.