O Registro E316 é utilizado para detalhar as obrigações de ICMS recolhidas ou a recolher relacionadas ao DIFAL e ao FCP, por UF de destino, conforme a apuração apresentada no Registro E300. Sempre que houver um E300 gerado para determinada UF, o sistema deve criar o respectivo E316, que discrimina os valores pagos ou pendentes daquela apuração.
Para atender às diferentes exigências das legislações estaduais, o sistema agora permite definir como o Registro E316 será gerado para cada UF de destino. É possível escolher entre:
Geração consolidada mensal (modelo tradicional)
Geração por operação, usando a data de saída ou prestação como vencimento
Essa melhoria oferece mais flexibilidade e garante aderência às UF que exigem escrituração individualizada.
❓ Por que essa mudança foi necessária?
Anteriormente, o sistema gerava um único Registro E316 com a apuração mensal consolidada por UF de destino. Com a atualização, quando habilitada a opção de geração por operação, passa a ser criado um E316 por documento fiscal nas UFs que adotarem essa configuração, assegurando conformidade com legislações que requerem escrituração individualizada.
🆕 O que mudou?
Foi incluído um novo campo no cadastro da Legislação Estadual, acessado pelo caminho Movimentos → Legislação → Estadual, disponível para todas as UFs:
Esse campo permite habilitar o novo método de geração do E316. Quando desmarcado, o sistema mantém o modelo tradicional.
⚙️ Como funciona cada opção?
✔️ Campo MARCADO — Geração por operação (nova opção)
Ao marcar esse campo, o sistema passa a gerar um Registro E316 por documento fiscal com DIFAL, utilizando a própria data de saída/prestação como vencimento e mantendo o código de receita definido na legislação da UF de destino. Como essa configuração é feita por UF, é possível habilitar a geração por operação apenas para os estados que exigirem essa forma de escrituração:
❌ Campo DESMARCADO — Geração consolidada mensal (comportamento atual)
Quando o campo permanece desmarcado, o sistema continua gerando um único Registro E316 mensal por UF, consolidando todas as operações do período. Nesse caso, o vencimento e o código de receita são aplicados conforme estiverem definidos no cadastro da legislação da UF de destino.
Obrigado por acompanhar este conteúdo! Esperamos que as orientações auxiliem na correta configuração da geração do Registro E316.
Um forte abraço e até a próxima! 🤗🌟