Saiba como o Fortes Fiscal simplifica a escrituração para empresas com benefícios fiscais no Amazonas.
Empresas localizadas na Área de Livre Comércio e na Zona Franca de Manaus possuem benefícios fiscais específicos que exigem um detalhamento rigoroso ao Fisco. Para garantir a segurança dessa operação, o sistema Fortes agora automatiza a geração do Registro 1900 e seus filhos no SPED ICMS/IPI.
🔵 O que mudou?
A nova funcionalidade permite a inclusão dos campos obrigatórios para as contribuições destinadas aos seguintes fundos do estado do Amazonas:
- FTI: Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas.
- UEA: Universidade do Estado do Amazonas.
- FMPES: Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social.
Essas siglas representam investimentos no desenvolvimento regional e precisam ser informadas para que o Fisco entenda o impacto dos benefícios fiscais no seu negócio.
🟢 Por que isso importa?
- Segurança para o Cliente: Os valores de Débitos Especiais informados na apuração são gerados apenas para os registros 1920, 1921, 1925 e 1926, evitando que sejam enviados indevidamente para o Bloco E.
- Automação de Cálculos: O Campo 13 do Registro 1920 agora realiza automaticamente a soma dos valores de Débitos Especiais.
- Conformidade Legal: Atende ao regime de apuração normal para empresas do Lucro Real situadas na UF AM.
📑 Como usar: Passo a Passo
1. Cadastro de Ajustes
O usuário deve cadastrar os códigos em Cadastros > Códigos de Ajustes Fiscais (ICMS) para a UF (AM). Os principais códigos disponíveis são:
| Código | Descrição | Tipo de Lançamento |
|---|---|---|
| AM051001 | Contribuição a UEA | Débitos Especiais |
| AM051002 | Contribuição ao FTI | Débitos Especiais |
| AM051003 | Contribuição ao FMPES | Débitos Especiais |
| AM106401 a AM109880 | Bases de Cálculo diversas (UEA/FTI/FMPES) | Valores Declaratórios |
2. Lançamento na Apuração
O ajuste deve ser realizado na tela de Movimentos > Apuração ICMS/IPI > ICMS Normal e Diferencial de Alíquotas (Entradas).
- Utilize a aba Débitos Especiais para códigos como AM051001, AM051002 ou AM051003.
- Utilize a aba Valores Declaratórios para os códigos de Base de Cálculo .
3. Detalhamento de Pagamentos (Registro 1926)
Para o Registro 1926, o sistema utilizará o Código do ICMS a Recolher configurado na sub-apuração "3". No lançamento do débito, preencha os campos Valor, Código da Receita e Data de Vencimento.
Dica de Especialista: Mesmo informados na tela de apuração de entrada, esses códigos específicos são direcionados exclusivamente para a sub-apuração do Registro 1900, mantendo sua obrigação fiscal limpa e organizada.